Inciso II do Artigo 1645 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
II - que nele intervenham cinco testemunhas, além do testador; (Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo nº 3.725, de 15.1.1919)
Intimação - Confirmação De Testamento - 0005172-51.2022.8.16.0188 - Disponibilizado em 29/06/2023 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0005172-51.2022.8.16.0188 POLO ATIVO LAURECI VIANA POLO PASSIVO LUCIO PINTO ADVOGADO(A/S) RAFAEL BOFF ZARPELON | 23564/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 29/06/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR: XXXXX-44.2022.8.16.0000 Loanda
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por espólio de antonio ferraz junior e outros em face da decisão de mov. 870.1, prolatada nos autos de nº XXXXX-39.2000.8.16.0105.Em síntese, sustentou…
Contestação - TJSP - Ação Sucessões - Apelação Cível
EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 3a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DA COMARCA DE SANTO ANDRE/SP. Processo n° Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento . LEONICE RODRIGUES DE OLIVEIRA,…
Contrarrazões - TJSP - Ação Sucessões - Apelação Cível
EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 3a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DA COMARCA DE SANTO ANDRE/SP. Processo n° Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento . LEONICE RODRIGUES DE OLIVEIRA (e…
Petição (Outras) - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário - contra Estado de São Paulo
EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTOS/SP. PROCESSO N.° . , nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por , em atenção ao r. despacho de V. Exa., vem…
STJ busca conciliar segurança do testamento e respeito à manifestação da última vontade
Instrumento previsto nos artigos 1.857 e seguintes do Código Civil (CC) para que o autor da herança decida como deve ser dividida a parte de seus bens que não é reservada aos herdeiros necessários, o…
Andamento do Processo n. 0013006-71.2021.8.08.0024 - Confirmação de Testamento - 24/06/2022 do TJES
14 - 0013006-71.2021.8.08.0024 - Confirmação de Testamento Requerente: MARCOS TADEU ROSA e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 18112/ES - FELIPE SILVA MAGALHAES Requerente: LAHIS…
Página 111 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 24 de Junho de 2022
Comarca Da Capital - Juízo De Vitória Vitória - 2ª Vara De Orfãos E Sucessões Listas Lista 0117/2022 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VITÓRIA - 2ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES JUIZ(A) DE…
Contestação - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário
EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTOS/SP. PROCESSO N.° . , nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por , em atenção ao r. despacho de V. Exa., vem…
Contestação - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário - contra Estado de São Paulo
EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTOS/SP. PROCESSO N.° . , nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por , em atenção ao r. despacho de V. Exa., vem…