Artigo 1532 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 1.532. Não se aplicarão as penas dos arts. 1.530 e 1.531, quando o autor desistir da ação antes de contestada a lide.
Intimação - Procedimento Comum Cível - 0003813-48.2011.4.03.6105 - Disponibilizado em 26/04/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 0003813-48.2011.4.03.6105 POLO PASSIVO CONSTRUTORA LORENZO LTDA - ME ADVOGADO(A/S) CASSIO MARCELO CUBERO | 129060/SP PAULO ANDRE FERREIRA ALVES | 204993/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-84.2020.8.26.0100 São Paulo
Registro: 2023.0000905975 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° XXXXX-84.2020.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes ALBA CASTALDELLI ALIENDE…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-76.2022.5.15.0151
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 1ª CÂMARA (1ªTURMA) PROCESSO Nº XXXXX-76.2022.5.15.0151 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO…
Andamento do Processo n. 2198901 - Agravo em Recurso Especial - 11/09/2023 do STJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2198901 - SP (2022/0270936-8) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS : MILTON HIROSHI KAMIYA - SP085550 MARCOS SÉRGIO FORTI BELL -…
Página 7358 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Setembro de 2023
No particular, verifica-se que o acórdão recorrido decidiu, fundamentada e expressamente, ser prescindível a liquidação das quantias insurgidas, bem como asseverou o termo inicial da mora a ser…
Contrarrazões - TJSP - Ação Responsabilidade Civil - Apelação Cível - contra Bunge Açucar e Bioenergia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO FORO DE / SP Processo n° BUNGE AÇÚCAR E BIOENERGIA S.A. ("Bunge" ou "Apelada"), já devidamente qualificada nos autos da ação…
Contestação - TJSP - Ação Repetição do Indébito - Procedimento Comum Cível - contra Ecopower Eficiência Energética
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DE BARRETOS, SP Processo n° XXXXX-48.2022.8.15.0731 ECOPOWER EFICIÊNCIA ENERGÉTICA LTDA., já qualificada nos autos da ação…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Ressarcimento de Danos por Acidente de Trânsito - Procedimento Comum Cível - de Itaú Seguros de Auto e Residência
PIR892 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP. ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA , pessoa jurídica de direito privado, com sede na CEP: ,…
Documentos diversos - TJSP - Ação Oitiva - Carta Precatória Cível - de Itai Estudos Projetos e Perfuraçoes contra Best Fleet Locadora de Veiculos, The Boston Consulting Group Brasil e Porto Seguro CIA de Seguros Gerais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 02a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAQUARA/SP Processo n° XXXXX-73.2013.8.26.0037 BEST FLEET LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. (" Best Fleet ", " Locadora "…
Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexistência - Procedimento Comum Cível - contra Banco PAN
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL - - SP , brasileiro, casado, psicólogo, portador da cédula de identidade RG. n°. , inscrito no CPF/MF sob o n°. ,…