Lei nº 9.393 de 19 de Dezembro de 1996
Lei nº 9.393 de 19 de Dezembro de 1996
Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.
Página 1676 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 9 de Maio de 2024
dívida ativa). Após a lavratura, que é atividade restrita aos entes públicos, não extensiva aos privados, então se expedirá a certidão da Dívida, documento hábil para a propositura da ação executiva.
Página 1 da Normal do Diário Oficial do Município de Palmas (DOM-PMW) de 9 de Maio de 2024
SUMÁRIO CASA CIVIL DO MUNICÍPIO.....................................................................................................1 SECRETARIA DE…
Intimação - Apelação Cível - 5001939-87.2023.4.03.6115 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5001939-87.2023.4.03.6115 POLO ATIVO FAZENDA SAO BENTO (DE DOURADO) AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO(A/S) CAROL RODRIGUES DOS SANTOS DE MORAES FARIAS | 250653/SP MARIA LEOPOLDINA PAIXAO E…
Intimação - Execução Fiscal - 0023308-95.2006.8.16.0014 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0023308-95.2006.8.16.0014 POLO ATIVO MUNICíPIO DE LONDRINA/PR POLO PASSIVO LOTEADORA TUPY SS LTDA ADVOGADO(A/S) ASSESSOR 17 | 82178899/PR FABIO RINO | 134716/SP DATA DE…
Intimação - Execução Fiscal - 0027554-90.2013.8.16.0014 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0027554-90.2013.8.16.0014 POLO ATIVO MUNICíPIO DE LONDRINA/PR POLO PASSIVO LOTEADORA TUPY SS LTDA ADVOGADO(A/S) ASSESSOR 17 | 82178899/PR FABIO RINO | 134716/SP DATA DE…
Intimação - Execução Fiscal - 0033113-04.2008.8.16.0014 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0033113-04.2008.8.16.0014 POLO ATIVO MUNICíPIO DE LONDRINA/PR POLO PASSIVO LOTEADORA TUPY SS LTDA ADVOGADO(A/S) ASSESSOR 17 | 82178899/PR FABIO RINO | 134716/SP DATA DE…
Intimação - Execução Fiscal - 0024458-14.2006.8.16.0014 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0024458-14.2006.8.16.0014 POLO ATIVO MUNICíPIO DE LONDRINA/PR POLO PASSIVO LOTEADORA TUPY S/C ADVOGADO(A/S) ASSESSOR 17 | 82178899/PR FABIO RINO | 134716/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…
Intimação - Execução Fiscal - 0063332-43.2021.8.16.0014 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0063332-43.2021.8.16.0014 POLO ATIVO MUNICíPIO DE LONDRINA/PR POLO PASSIVO LOTEADORA TUPY SS LTDA ADVOGADO(A/S) ASSESSOR 17 | 82178899/PR FABIO RINO | 134716/SP DATA DE…
Intimação - Execução Fiscal - 0063331-58.2021.8.16.0014 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0063331-58.2021.8.16.0014 POLO ATIVO MUNICíPIO DE LONDRINA/PR POLO PASSIVO LOTEADORA TUPY SS LTDA ADVOGADO(A/S) ASSESSOR 17 | 82178899/PR FABIO RINO | 134716/SP DATA DE…
Intimação - Execução Fiscal - 0063327-21.2021.8.16.0014 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0063327-21.2021.8.16.0014 POLO ATIVO MUNICíPIO DE LONDRINA/PR POLO PASSIVO LOTEADORA TUPY SS LTDA ADVOGADO(A/S) ASSESSOR 17 | 82178899/PR FABIO RINO | 134716/SP DATA DE…