Artigo 576 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 576. O proprietário que anuir em janela, sacada, terraço, ou goteira sobre o seu prédio, só até o lapso de ano e dia após a conclusão da obra poderá exigir que se desfaça.
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 6 dias

Página 2195 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2024

RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS…
0
0
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 6 dias

Publicação do processo nº 1002778-72.2020.8.26.0438 - Disponibilizado em 06/05/2024 - DJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002778-72.2020.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -…
Diário de Justiça do Estado da Paraíba
Diário de Justiça do Estado da Paraíba
há 11 dias

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0802827-93.2022.8.15.2003 - Disponibilizado em 01/05/2024 - TJPB

NÚMERO ÚNICO: 0802827-93.2022.8.15.2003 POLO ATIVO JOAO ALVES DE CARVALHO ADVOGADO(A/S) SERGIO NICOLA MACÊDO PORTO | 13250/PB DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 01/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/05/2024 Poder…
Diário de Justiça do Estado da Paraíba
Diário de Justiça do Estado da Paraíba
há 11 dias

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0802827-93.2022.8.15.2003 - Disponibilizado em 01/05/2024 - TJPB

NÚMERO ÚNICO: 0802827-93.2022.8.15.2003 POLO PASSIVO MARLENE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) LUAN DE ALMEIDA DUARTE | 23028/PB LEONARDO ALVES DE SOUSA MEIRA | 23030/PB SERGIO NICOLA MACÊDO PORTO | 13250/PB…
Diário de Justiça do Estado da Paraíba
Diário de Justiça do Estado da Paraíba
há 11 dias

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0802827-93.2022.8.15.2003 - Disponibilizado em 01/05/2024 - TJPB

NÚMERO ÚNICO: 0802827-93.2022.8.15.2003 POLO PASSIVO DIMAS TEOFILO DE MOURA ADVOGADO(A/S) LUAN DE ALMEIDA DUARTE | 23028/PB LEONARDO ALVES DE SOUSA MEIRA | 23030/PB SERGIO NICOLA MACÊDO PORTO |…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 27 dias

Página 1889 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Abril de 2024

DA PARTE AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 247,14 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO…
0
0
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 27 dias

Publicação do processo nº 1004035-11.2022.8.26.0003 - Disponibilizado em 15/04/2024 - DJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004035-11.2022.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -…
Diário de Justiça do Estado da Paraíba
Diário de Justiça do Estado da Paraíba
há 3 meses

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0835872-07.2016.8.15.2001 - Disponibilizado em 31/01/2024 - TJPB

NÚMERO ÚNICO: 0835872-07.2016.8.15.2001 POLO ATIVO AYRTON MUZEL BENCK FILHO ADVOGADO(A/S) WIVIANY PEREIRA DE MELO | 51277/PE RODOLFO GUERRA DE PONTES | 25337/PB ERICLESTON LOPES DE QUEIROZ MEDEIROS |…
Diário de Justiça do Estado da Paraíba
Diário de Justiça do Estado da Paraíba
há 3 meses

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0835872-07.2016.8.15.2001 - Disponibilizado em 31/01/2024 - TJPB

NÚMERO ÚNICO: 0835872-07.2016.8.15.2001 POLO ATIVO MARIA DA CONCEICAO GICO CASADO BENCK ADVOGADO(A/S) WIVIANY PEREIRA DE MELO | 51277/PE RODOLFO GUERRA DE PONTES | 25337/PB ERICLESTON LOPES DE…
Diário de Justiça do Estado da Paraíba
Diário de Justiça do Estado da Paraíba
há 3 meses

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0835872-07.2016.8.15.2001 - Disponibilizado em 31/01/2024 - TJPB

NÚMERO ÚNICO: 0835872-07.2016.8.15.2001 POLO PASSIVO MARIA DE LOURDES DE ARAUJO ADVOGADO(A/S) SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR | 16438/PB WIVIANY PEREIRA DE MELO | 51277/PE RODOLFO GUERRA DE PONTES |…