Inciso VI do Artigo 271 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
VI - os frutos civis do trabalho, ou indústria de cada cônjuge, ou de ambos.
Andamento do Processo n. 2419152 - Agravo em Recurso Especial - 12/12/2023 do STJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2419152 - SP (2023/0252206-3) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : M R B DE C ADVOGADOS : PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA - SP032440 PAULO…
Página 6127 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Dezembro de 2023
posteriores a separação. Cabe registrar que da Certidão de Casamento é possível observar que o regime de bens eleito pelo casal foi o de comunhão parcial. E, de acordo com o art. 1.658 do Código…
Andamento do Processo n. 0613972-36.2019.8.04.0001 - Inventário / Inventário e Partilha - 10/11/2023 do TJAM
ADV: JACQUELINE FREIRE BITAR (OAB 8810/AM), ADV: BRUNO BUSSON DA SILVA (OAB 14301/AM), ADV: JOSÉ FRANCISCO LIMA PESSOA (OAB 1897/AM), ADV: ALFREDO JOSÉ BORGES GUERRA (OAB 2668/AM), ADV: WALDERY JUNIO…
Página 467 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 10 de Novembro de 2023
descendente, todos maiores e capazes. Às fls. 143/144, Gilman Oliveira de Souza foi nomeado à inventariança, o qual prestou compromisso à fl. 156 e primeiras declarações às fls. 157/159 em que arrolou…
Andamento do Processo n. 2240889-75.2023.8.26.0000 - Mandado de Segurança Cível - 01/11/2023 do TJSP
Nº 2240889-75.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível…
Página 2292 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Novembro de 2023
CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 236,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU -…
Andamento do Processo n. 2409782 - Agravo em Recurso Especial - 18/10/2023 do STJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2409782 - SP (2023/0233886-4) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : M R B DE C ADVOGADOS : PAULO CARVALHO CAIUBY - SP097541 FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR -…
Página 4495 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Outubro de 2023
para quantificar as cabeças de gado existentes na data do divórcio - Decisão mantida - Recurso desprovido. Os embargos de declaração foram rejeitados, conforme se verifica da seguinte ementa (e-STJ,…
Andamento do Processo n. 1008405-20.2019.8.26.0009 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - 16/10/2023 do TJSP
Processo 1008405-20.2019.8.26.0009 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - A.C.L. - R.J.L.J. - Fundamento e Decido. O feito comporta julgamento no estado que se encontra, em vista da…
Página 5160 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Outubro de 2023
RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Data de Julgamento: 16/05/2013, Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 21/05/2013) Dessa maneira, à exceção do veículo Hyundai, FOB…