Medida Provisoria nº 1.321 de 09 de Fevereiro de 1996
Medida Provisoria nº 1.321 de 09 de Fevereiro de 1996
Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e de Funções Gratificadas existentes nos órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.