Inciso I do Artigo 172 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
I - pela citação pessoal feita ao devedor, ainda que ordenada por juiz incompetente;
Página 26805 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Abril de 2024
A seguir, vieram os autos conclusos a este Relator. É o relatório. Passo a decidir. Busca a parte recorrente no âmbito do recurso especial a procedência do pedido rescisório, apoiando-se na alegada…
Publicação do processo nº 2020/0208971-9 - Disponibilizado em 30/04/2024 - STJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1745019 - RJ (2020/0208971-9) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : AMBEV S.A ADVOGADOS : CAIO CAMPELLO DE MENEZES - SP174393 GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA -…
Página 1359 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 23 de Abril de 2024
transferência no moldes requeridos no acordo retro. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publiquese, registre-se e intimem-se. DOCUMENTO DATADO E…
Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 0042070-72.2014.8.07.0001 - Disponibilizado em 23/04/2024 - TJDFT
NÚMERO ÚNICO: 0042070-72.2014.8.07.0001 POLO PASSIVO GLEISSON FRANCISCO COUTINHO DOS SANTOS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 23/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 24/04/2024 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE…
Publicação do processo nº 0042070-72.2014.8.07.0001 - Disponibilizado em 23/04/2024 - DJDF
N. 0042070-72.2014.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: Banco de Brasília SA. Adv(s).: DF0037491A - SYMARA GOMES ALVES CARVALHO, DF37682 - POLYANE PIMENTEL GALVAO, SP166349 - GIZA HELENA…
Página 23100 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Abril de 2024
ocorreu a interrupção do prazo prescricional. XXI. Reconhecendo a interrupção do prazo prescricional, resta determinar o termo inicial do recomeço da prescrição interrompida. XXII. O parágrafo único…
Publicação do processo nº 5720610-09.2022.8.09.0051 - Disponibilizado em 18/04/2024 - DJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - Data da Movimentação 17/04/2024 18:21:08 LOCAL : 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS NR.PROCESSO :…
Página 10686 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Abril de 2024
DISPOSIÇÃO DE LEI"). AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. VENDA DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE POR INTERPOSTA PESSOA. PRESCRIÇÃO/DECADÊNCIA. QUATRO ANOS. CC/1916. INTERRUPÇÃO. AÇÃO ANTERIOR. MATÉRIA NÃO…
Publicação do processo nº 2013/0396861-6 - Disponibilizado em 05/04/2024 - STJ
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5310 - SC (2013/0396861-6) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO REVISORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AUTOR : IVETE LUCIA BRUGGEMANN WAGNER ADVOGADOS : LETÍCIA SCHWEITZER COSTA -…
Intimação - Monitória - 0014607-14.1997.8.24.0023 - Disponibilizado em 15/03/2024 - TJSC
NÚMERO ÚNICO: 0014607-14.1997.8.24.0023 POLO ATIVO CRISTINA BRAGA BLAUTH POLO PASSIVO DIJENANI MARGO NUNES ADVOGADO(A/S) ALTAIR DA SILVA CASCAES SOBRINHO | SC000453/SC LUIZ EUGENIO DA VEIGA CASCAES |…