Parágrafo 2 Artigo 178 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 178. No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia.
§ 2º No passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos:

Página 26635 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Abril de 2024

para fins de prequestionamento. 2. Os embargos declaratórios não se prestam à reforma do julgado proferido, nem substituem os recursos previstos na legislação processual para que a parte inconformada…
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Publicação do processo nº 2017/0227939-8 - Disponibilizado em 30/04/2024 - STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1697692 - RS (2017/0227939-8) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS RECORRIDO : CAPEMISA APLUB CAPITALIZACAO S/A RECORRIDO : ASSOC DOS…

Publicação do processo nº 2017/0227939-8 - Disponibilizado em 30/04/2024 - STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1697692 - RS (2017/0227939-8) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS RECORRIDO : CAPEMISA APLUB CAPITALIZACAO S/A RECORRIDO : ASSOC DOS…

Página 1882 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Dezembro de 2023

SP) Processo XXXXX-54.2022.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Maria Cecilia Jorge Turella - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências…
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Página 3748 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 25 de Agosto de 2023

Vistos Arquivem-se. SAO PAULO/SP, 24 de agosto de 2023. MARIA TEREZA CAVA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-XXXXX-14.2021.5.02.0047 RECLAMANTE PAMELA DE LIMA SANTOS ADVOGADO EDI…
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Página 3749 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 25 de Agosto de 2023

JULIANA ANDRADE CRUZ SILVA DESPACHO Vistos A empresa reclamada juntou o documento hábil para realização dos cálculos (id nº 8476b1c) , conforme determinado em sentença. Neste diapasão, deve o cálculo…
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TRT2 • XXXXX-31.2023.5.02.0000 • 8ª Turma - Cadeira 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 8ª TURMA - CADEIRA 4 PetCiv XXXXX-31.2023.5.02.0000 REQUERENTE: C. C. E. E. A. G. S. P. REQUERIDO: S. E. E. C. A. A. E. S. D…
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TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-15.2022.5.02.0047 • 47ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 47ª VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO ATOrd XXXXX-15.2022.5.02.0047 RECLAMANTE: D. T. S. RECLAMADO: M. O. E. I. L. E OUTROS (2)…
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Petição (Outras) - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Faragone Advogados Associados e Cazi Química Farmacêutica Indústria e Comércio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Processo n° . , inventariante dativo devidamente qualificado nos autos…
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TRT2 • ACum • Participação nos Lucros ou Resultados • XXXXX-20.2022.5.02.0047 • 47ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação de Cumprimento XXXXX-20.2022.5.02.0047 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 24/05/2022 Valor da causa:…
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