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23 de abril de 2014
Lei nº 9.527 de 10 de Dezembro de 1997

Lei 9527/97

Lei nº 9.527 de 10 de Dezembro de 1997

Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências.

Pg. 1845. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014

) sobre os quintos convertidos em VPNI por força da Lei 9.527/97"; ou seja, "Não são específicos e não se aplicam... PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ADICIONAL DE GESTÃO EDUCACIONAL. BASE DE CÁLCULO. LEI 9.527/1997. INAPLICABILIDADE...-se. Intimem-se. Brasília (DF), 03 de abril de 2014. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator (1989) AgRg no RECURSO ESPECIAL ...

Pg. 18. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/04/2014

Ma-8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, e a entrada cau, o cargo de Assistente em Administração, Código... (quarenta) horas semanais, em decorrência da vaga de 0964202, por motivo da exoneração de Eli 9.527/1997. O REITOR... D.O.U. 95, de 17/05/2012, página 23. seção 1, página 15, de acordo com os artigos 9º, Inciso I, e 10 da Lei II...

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Pg. 38. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/04/2014

dada pela Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Designar ANDRÉ LUIZ TOSCANO DE BRITO, CPF 015.081.311-20..., com a redação dada pela Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Designar MÁRCIO RODRIGO DALLA COSTA HORTA, CPF ... de 1990, com a redação dada pela Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Dispensar ISABEL SALES DE MELO LINS...

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Pg. 20. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/04/2014

o cargo efetivo de Bibliotecário Documentalista, a teor do § 1º e § 6º, art. 13, da Lei 8.112/90, alterada pela Lei 9.527/97... pelo Decreto Presidencial de 15/12/2011, publicado no DOU de 16/12/2011, Seção 2, Página 2, e Lei 11.892 de 29/12/2008...% (doze por cento) de Adicional de Tempo de Serviço nos termos dos artigos 67 e 244 da Lei 8.112/90 e 15% (quinze por cento...

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Pg. 9. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/04/2014

9.527, de 10 de dezembro de 1997 e o contido no Ofício-Circular n 01-SRH/MP, de 28 de janeiro de 2005, resolve: DESIGNAR... que lhe foi subdelegada pela alínea "a", inciso I do art. 4º da Portaria 1.839/MD, de 9 de dezembro de 2010, publicada... no Diário Oficial da União do dia 10 subsequente, alterada pela Portaria 372/MD, de 3 de março de 2011, publicada no...

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Pg. 49. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/04/2014

; fundamentação legal: art. 38 e parágrafos da Lei n. 8.112/90, com redação conferida pela Lei n. 9.527/97 c/c a Resolução TRE n... o constante do Ofício GDDAR 13, de 15/4/2014, do TRT da 10ª Região e a posse do Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues... e o constante no PA 12.821/2014, RESOLVEM: Designar, a partir de 10 de maio, os Doutores CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO...

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Pg. 35. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/04/2014

8.270 de 17 de dezembro de 1991, artigo 11 da Lei n.º 9.527 de 10 de dezembro de 1997 e na Portaria GM/MS n.º. 929... de 1991, artigo 11 da Lei n.º 9.527 de 10 de dezembro de 1997 e na Portaria GM/MS n.º. 929 de 26 de junho de 2001, e no uso... de setembro de 1990, artigo 20 da Lei n.º 8.270 de 17 de dezembro de 1991, artigo 11 da Lei n.º 9.527 de 10 de dezembro...

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Pg. 21. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/04/2014

, com nova redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. N 364 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º... do art. 13, da Lei 8.112, de 11/12/90, com nova redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. N 365 - Art. 1º Nomear... 8.112, de 11/12/90, com nova redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. N 366 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo...

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Pg. 34. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/04/2014

da Lei n.º 9.527 de 10 de dezembro de 1997 e na Portaria GM/MS n.º. 929 de 26 de junho de 2001, e no uso da competência... de dezembro de 1991, artigo 11 da Lei n.º 9.527 de 10 de dezembro de 1997 e na Portaria GM/MS n.º. 929 de 26 de junho de 2001... de dezembro de 1991, artigo 11 da Lei n.º 9.527 de 10 de dezembro de 1997 e na Portaria GM/MS n.º. 929 de 26 de junho...

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Pg. 46. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/04/2014

artigo 15, § 1º, da Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997, assegurada pelo art. 13 da Lei 9.624, de 2 de abril de 1998... da vantagem prevista no artigo 15, § 1º, da Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997, assegurada pelo art. 13 da Lei ..., da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico...

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