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10 de dezembro de 2016
Lei nº 9.527 de 10 de Dezembro de 1997

Lei 9527/97

Lei nº 9.527 de 10 de Dezembro de 1997

Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 2012/0211247-0 - Agrg / Agrg / Recurso Especial - 09/12/2016 do STJ

na Lei 9.527/97, extinguiu a incorporação de quintos (caput do art. 15) e transformou-os aqueles incorporados até 11.../11/1997 em VPNI (§§ 1º e 2º); - A Lei 9.624/98 assegurou aos servidores que possuíam tempo residual em 10/11/1997...-se quanto aos cargos em comissão o disposto no § 5º do art. 62 "(grifei). Co...

Andamento do Processo n. 2016.01.1.035359-9 - Peticao Civel - 09/12/2016 do TJDF

alterações. Em 11/10/1996, foi editada a Medida Provisória 1.522, convertida posteriormente na Lei 9.527/97, revogando... de policial civil do Distrito Federal, independentemente de Lei Distrital que a recepcione. A Lei n. 9.527/1997... relativa a período em que o benefício já havia sido extinto pela MP 1.522/96...

Pg. 17. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 09/12/2016

, da Lei 8.112, de 11.12.1990, alterada pela Lei 9.527, de 10.12.1997, publicada no DOU de 11.12.1997. DENIO REBELLO ARANTES... estabelecidas pelo Decreto 7.862, de 08 de dezembro de 2012, Portaria 08 GM/MP, de 07 de janeiro de 2013 e pela... Orientação Normativa SEGEP 01 de 10 de janeiro de 2013, resolv...

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 09/12/2016

8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527/97, e em face ao contido no processo 23115.006466/2016-01, resolve: Exonerar... o Artigo 33, Inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Considerando os termos do Processo UFPel, protocolado..., inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei n.º 8.112/1990, com redação da...

Pg. 32. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 09/12/2016

da Lei n.º 9.527 de 10 de dezembro de 1997 e na Portaria GM/MS n.º 243 de 10 de março de 2015, e no uso da competência... de setembro de 1990, artigo 20 da Lei n.º 8.270 de 17 de dezembro de 1991, artigo 11 da Lei n.º 9.527 de 10 de dezembro de 1997..., artigo 11 da Lei n.º 9.527 de 10 de dezembro de 1997 e na Portari...

Pg. 53. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 09/12/2016

Portaria MF 144, de 27 de abril de 2016, publicada no DOU de 29 de abril de 2016, e no art. 9º da Lei 9.527, de 10... de dezembro de 1997, Decreto 7.862, de 8 de dezembro de 2012, Portaria MP 363, de 28 de novembro de 2016... e Orientação Normativa SEGEP 01, de 10 de janeiro de 2013, resolve: 1. Restabe...

Pg. 34. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 09/12/2016

uso de suas atribuições e, considerando o artigo 9º da Lei 9.527 de 10.12.1997, Decreto 7.862 de 08/12/2012... o artigo 9º da Lei 9.527 de 10.12.1997, Decreto 7.862 de 08/12/2012, e Portaria MP 08 de 07/01/2013, resolve: Art.1º..., combinada com o a Lei 6782/1980, de acordo com a solicitação de renúncia...

Pg. 31. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 09/12/2016

, artigo 11 da Lei n.º 9.527 de 10 de dezembro de 1997 e na Portaria GM/MS n.º 243 de 10 de março de 2015, e no uso..., de 19 de setembro de 1990, no art. 20 da Lei 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e no art. 1º da Lei 9.527, de 10..., de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto 4.050, de 12 de dezem...

Pg. 51. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 09/12/2016

CRUZ FERREIRA LEITE, com fundamento no art. 37, da Lei n.º 8.112/90, na redação dada pela Lei n.º 9.527/97, e na Resolução..., do Quadro de Pessoal deste Tribunal; II-Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.... II do art. 36 da Lei 8.112/1990, do art. 20 da Lei 11.416/2...

Pg. 21. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 09/12/2016

, inciso II, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97, Fabiana de Souza Fredrigo, CPF 098.864.328-61..., com a redação dada pela Lei 9.527/97, Cláudio Rodrigues Leles, CPF 548.028.811-34, Matrícula 3127678/SIAPE, Professor... RETIFICAÇÕES Na portaria 2.460 de 07/10/2016, publicada em 1...

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