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29 de julho de 2016
Lei nº 9.527 de 10 de Dezembro de 1997

Lei 9527/97

Lei nº 9.527 de 10 de Dezembro de 1997

Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências.

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 50054230920128270000

de setembro de 1991; artigo 9 , §§ 1 , 2 , 3 e 10 da Lei n 9.527 de 1997; Instrução Normativa Interministerial n 2/MARE/MF de 26... INATIVAÇÃO. LEI . 9.494/97. INAPLICABILIDADE. 01- Não se tratando de aumento de vencimentos a parcela perseguida pela agravante... inaplicável as vedações contidas na Lei . 9.494/97. ...

Portaria n. 405 - Licença Médica - 27 /07/2016 do TRE-ES

da Lei 8.112/90 com redação alterada pela Lei 9.527/97, e 203 com redação alterada pela Lei 11.907/2009. ALVIMAR DIAS...Portaria n. 405 - Licença Médica - 27 /07/2016 do TRE-ES PORTARIA DE LICENÇA MÉDICA 405 DE 27 /07/2016 O DIRETOR...

Portaria n. 787/2016 - 29/07/2016 do TRE-SE

, deste Regional; Considerando o artigo 38 da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97 e o Formulário de Substituição... SEI 0306560; Resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor WALTENES SILVA DE JESUS, Técnico Judiciário - Área Administrativa...

Portaria n. 165/2016 - 28 de julho de 2016 do TRE-RN

. Dispensar, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, com a redação da Lei n.º 9.527, de 10/12/1997...Portaria n. 165/2016 - 28 de julho de 2016 do TRE-RN PORTARIA N.º 165/2016 - GP Dispensa Carlos Roberto Medeiros Filho..., inciso XIX, do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que co...

Andamento do Processo n. 0000563-70.2010.4.02.5005 - 1ª Vf Colatina - 29/07/2016 do TRF-2

ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO INDEVIDA. 1. O art. 22 Lei 8.460/1992, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, assegurou.... ATO 62/99 ALTERADO PELO ATO 85/2007 DO TRT DA 17ª REGIÃO. JUROS DE MORA. ART. 1º-F DA LEI 9.494/1997. HONORÁRIOS... a 6% (seis por cento) ao ano, de 27.08.2001 até 29.06.2009 (Artigo 1º-F, d...

Andamento do Processo n. 0045244-08.2016.4.02.5170 - 29/07/2016 do TRF-2

sobre funções comissionadas, já que os valores assim recebidos, a partir da Lei n.º 9.527/97, não se incorporam aos proventos.... Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente... aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. A fim de instrume...

Pg. 35. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/07/2016

de 1990, no art. 20 da Lei 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e no art. 1º da Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997... da Lei n.º 8.270 de 17 de dezembro de 1991, artigo 11 da Lei n.º 9.527 de 10 de dezembro de 1997 e na Portaria GM/MS n.º... de dezembro de 1991, artigo 11 da Lei n.º 9.527 de 10 de dezembro de 199...

Pg. 37. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/07/2016

. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, artigo 11 da Lei n.º. 9.527, de 10 de dezembro de 1997, na Portaria GM/MS n.º 243, de 10.... 8.270, de 17 de dezembro de 1991, artigo 11 da Lei n.º. 9.527, de 10 de dezembro de 1997, na Portaria GM/MS n.º 243, de 10... de 12 de dezembro de 1990, inciso XI do artigo 7º da Lei n.º. 8.0...

Pg. 36. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/07/2016

de 1990, artigo 20 da Lei n.º 8.270 de 17 de dezembro de 1991, artigo 11 da Lei n.º 9.527 de 10 de dezembro de 1997... de 1991, artigo 11 da Lei n.º 9.527 de 10 de dezembro de 1997 e na Portaria GM/MS n.º. 243 de 10 de março de 2015, e no uso... de 17 de dezembro de 1991, artigo 11 da Lei n.º 9.527 de 10 de dezembro d...

Pg. 13. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/07/2016

110 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e no inciso XV do Art 3º da MP 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e no Art... 55 da Lei 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 10 de fevereiro de 2015, de acordo com Ata de Inspeção de Saúde... inciso V do Art 108 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não neces...

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