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01 de outubro de 2014
Lei nº 9.527 de 10 de Dezembro de 1997

Lei 9527/97

Lei nº 9.527 de 10 de Dezembro de 1997

Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências.

Pg. 20. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/10/2014

e art. 15 da Lei 9527/97: 2/10 (dois décimos) de FG-4 (Vice-Chefe do DCB/CCBS) e 8/10 (oito décimos) de FG-2 (Chefe...Pg. 20. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/10/2014 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA RESOLUÇÃO 17... 23129.002792/2014-10. Resolve. N 556- Autorizar o afastamento do país da Profes...

Pg. 110. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/10/2014

o limite de cinco quintos. A Lei 9.527/1997, ao tempo em que modificou a redação original desse dispositivo... oposto ao da Corte Superior (v.g. MS 25.845/DF e Recl 8757, Rel. Min. Joaquim Barbosa). 3. O art. 62, § 2o, da Lei ... 8.112/1990, regulamentado pela Lei 8.911/1994, estabeleceu que a gratificação ...

Pg. 20. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 01/10/2014

do parágrafo 2º do art. 84 da Lei n.º 8.112, de 11-12-1990, com a redação conferida pela Lei n.º 9.527, de 10-12-1997... do inciso I, do parágrafo único, do artigo 36 da Lei 8.112, de 11-12-1990, com a redação conferida pela Lei n.º 9.527..., de 10-121997, e inciso I, do artigo 27 da Resolução n.º 03, de 10-03-2008...

Pg. 577. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 01/10/2014

na discussão acerca da constitucionalidade dos arts. 22 e 23 da Lei n. 8.906/04, incide no caso o art. 4.º da Lei n.º 9.527/97... os autos indaga sobre a interpretação conferida ao art. 4º da Lei n. 9.527/97, que traz exceção à regra geral... a Fazenda Pública: Art. 4º As disposições constantes do Capítulo V, Título I...

Pg. 578. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 01/10/2014

". 3. A Lei n. 9527/97, em seu art. 4º, estabelece que as "disposições constantes do Capítulo V, Título I, da Lei 8.906... o art. 4º da Lei 9.527/97 que as "disposições constantes do Capítulo V, Título I, da Lei 8.906, de 4 de julho de 1994.... APLICAÇÃO DO ART. 4º DA LEI 9.527/97. 1. Havendo pertinência entre as...

Pg. 579. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 01/10/2014

servidor público ou não. É o que se extrai do AgRg no AgRg no REsp 1.251.563: "a Lei n. 9.527 /97 não distingue... a Lei n. 9.527 /97 seja aos procuradores públicos, seja aos advogados particulares contratados para atuar em processos...Pg. 579. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 01/10/2014 -,...

Pg. 5133. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014

, sustentando, em síntese, que "desde a entrada em vigor da Lei Federal n. 9.527/97, a licença-prêmio dos policiais..., consoante orientação jurisprudencial deste Superior Tribunal a Lei 8.112/1990, quando aplicada aos servidores... do Distrito Federal, por força da Lei Distrital 197/1991, ostenta natureza de lei...

Pg. 6846. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014

original, anterior à alteração introduzida pela Lei n.o 9.527, de 10.12.97, o seguinte: (...) No caso em tela, a autora...Pg. 6846. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014 trata de nova investidura, mas tão somente deslocar servidor... contraria manifestamente a letra da lei além de incidir nas hipótese previst...

Pg. 7361. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014

DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 7º DA LEI 9.527/97. 1. É firme a orientação no STJ no sentido de que é devida...Pg. 7361. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014 dois) anos, sem nunca gozar dos 408 (quatrocentos e oito) dias...

Pg. 7362. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014

com o art. 7º da Lei 9.527/97, já que, ao prever a conversão em pecúnia de licença prêmio não gozada no caso...Pg. 7362. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014 dobro para aposentadoria . Tal orientação não é incompatível... períodos de licença-prêmio adquirida e não gozada: dois decênios (12/05/1964 a 09/5/197...

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