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26 de maio de 2015
Lei nº 9.527 de 10 de Dezembro de 1997

Lei 9527/97

Lei nº 9.527 de 10 de Dezembro de 1997

Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1410721 MG 2012/0098725-6

acidente de trabalho, será a Justiça Estadual Comum competente para processá-la e julgá-la. A Lei 9.527/97, que deu nova... sido anterior à Lei 9.528/97, a data de início da aposentadoria por tempo de serviço especial, em 30/10/2009, é... Estadual Comum competente para processá-la e julgá-la. A Lei 9.527/97, que deu n...

Pg. 2962. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2015

Estadual Comum competente para processá-la e julgá-la. A Lei 9.527/97, que deu nova... POSSÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE CONSOLIDADO ANTES DA LEI N. 9.528/97. SENTENÇA MANTIDA. O litígio instaurado, nos autos da ação... Relator (3233) RECURSO ESPECIAL 1.410.721 - MG (2012/0098725-6) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRE...

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 25/05/2015

da Lei 8112 /1990, com redação dada pela Lei 9.527 /1997, que dispõe sobre licença capacitação; Considerando...Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 25/05/2015 Considerando o disposto na Lei 11.419 /2006... , da Lei 8.112 /1990 e nos artigos 5º, III, c e 18 da Resolução TSE 23.092/20...

Pg. 6. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/05/2015

, de 11/12/90, com redação dada pela Lei 9527, de 10/12/97. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado... Lei 9527, de 10/12/97. II – DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada, FC-4, de Assistente I... do Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Convocado Doutor Valdeci dos Santos, no...

Pg. 7. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/05/2015

8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei 9527, de 10/12/97. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado..., de Assistente I, da Divisão de Coordenação e Julgamento da Subsecretaria da 4ª Turma, nos termos do artigo 35, inciso I da Lei ...", da Lei 11.419/2006. :: SEI / TRF3 - 1049528 - Portaria N....

Pg. 10. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/05/2015

, nos termos do artigo 35, inciso I da Lei 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei 9527, de 10/12/97. II..., da Lei 8112/90, combinado com o artigo 3º da Lei 8911/94, e nos termos do artigo 3º da Lei 9624/98, e com a opção... prevista no artigo 2º da Lei 8911/94 e alterações posteriores. Publique...

Pg. 11. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/05/2015

, nos termos do artigo 35, inciso I da Lei 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei 9527, de 10/12/97. II – DESIGNAR... por Gilberto de Almeida Nunes , Diretor-Geral , em 22/05/2015, às 10:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. :: SEI... , Diretor-Geral , em 22/05/2015, às 10:56, conforme art. 1º...

Pg. 12. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/05/2015

, nos termos do artigo 35, inciso II da Lei 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei 9527, de 10/12/97. II...Pg. 12. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/05/2015 redação dada pela Lei 9527, de 10...-Geral , em 22/05/2015, às 10:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/200...

Pg. 356. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/05/2015

constitui violação à Lei 8.112/90 ou à Lei 9.527/97. 2. Decidida a questão sob o enfoque da legislação federal... (30/10/2014 ? id 369809), conforme disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação determinada pela Lei 11.960, de 29... por pertinente o seguinte trecho: "Nesse passo, não obstante o art. 87, § 2...

Pg. 357. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/05/2015

de que o reconhecimento de tal direito não constitui violação à Lei 8.112/90 ou à Lei 9.527/97. 2. Decidida a questão..., desde a data do ato revisional (30/10/2014 ? id 369809), conforme disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação...). Do voto da eminente relatora, destaco por pertinente o seguinte trech...

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