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30 de outubro de 2014
Lei nº 9.527 de 10 de Dezembro de 1997

Lei 9527/97

Lei nº 9.527 de 10 de Dezembro de 1997

Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências.

PL 1754/2011 – Extensão do Porte de Arma aos Advogados

; revoga dispositivo da Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997; e dá outras providências”. Explicação da ementa... 1754/2011 [3] recebeu a seguinte ementa: “Altera, inclui e revoga dispositivos na Lei 8.906, de 04 de julho de 1994... ”. Atualmente, o porte de arma é vedado, com exceções insculpidas no art. 6º, da L...

Hoje STF vota a incorporação de quintos depois de anos de espera.

ao que prevêem as Leis nºs 9.527 /97 e 9.624 /98, bem como a Medida Provisória 2.225-45/2001, não concedam novas parcelas... comissionada, no período de 08 de abril de 1998 (data do início da vigência da Lei 9.624 /98) até 05 de setembro de 2001 (data... no período compreendido entre a edição da lei 9.624/1988 e a ...

STF analisa processos referentes à incorporação de quintos

ao que prevêem as Leis nºs 9.527/97 e 9.624/98, bem como a Medida Provisória 2.225-45/2001, não concedam novas parcelas... desta quarta-feira (29/10) o RE 638115 – Repercussão Geral e o MS 25763 para decidir se servidor público faz jus à incorporação... de quintos decorrentes do exercício de função comissionada no ...

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (29)

e ao artigo 1º da Lei 9.494/97. O ministro relator deferiu a liminar. Interposto agravo regimental, o Sindicato..., também, não se tratar do preceito do artigo 1º da Lei 9.494/97 e muito menos de qualquer questionamento... 18 da Lei 8.213/1991 e a obrigatoriedade de o segurado aposentado que permaneça em ativ...

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES de 29/10/2014

com redação alterada pela Lei 9.527/97, e 203 com redação alterada pela Lei 11.907/2009. ALVIMAR DIAS NASCIMENTO DIRETOR.... ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON PRESIDENTE Documentos da DG Portarias PORTARIA DE LICENÇA MÉDICA 570, DE 22/10/2014... de Oliveira PERIODO: 16.10.2014 a 17.10.2014 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts...

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES de 29/10/2014

alterada pela Lei 9.527/97. ALVIMAR DIAS NASCIMENTO DIRETOR GERAL PORTARIA DE LICENÇA MÉDICA 576, DE 22/10/2014... LEGAL : Art. 202 c/c art. 82, e art.102, inciso VIII, alínea “b” da Lei 8.112/90, com redação alterada pela Lei 9.527.../97. ALVIMAR DIAS NASCIMENTO DIRETOR GERAL PORTARIA DE LICENÇA MÉDICA ...

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES de 29/10/2014

9.527/97, e 203 com redação alterada pela Lei 11.907/2009. ALVIMAR DIAS NASCIMENTO DIRETOR GERAL PORTARIA . 737/2014...: 20.10.2014 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 202, 102, inciso VIII, alínea “b” da Lei 8.112/90 com redação alterada pela Lei..., E DO ATO 36/97 DA PRESIDÊNCIA DESTE REGIONAL, Resolve conceder diári...

Pg. 460. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/10/2014

da Lei 9.527/97. Sendo assim, o pleito autoral não apresenta fundamentação legal‖. Os autos vieram conclusos para... ESTABILIZADO PELO ART. 19 DO ADCT. ART. 276, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 10.098/94. DIREITO À CONTAGEM EM DOBRO...Pg. 460. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de...

Pg. 1392. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/10/2014

8.112/90 não recebe tais verbas desde 1997, quando a Lei 9.527/97 revogou o § 1º do artigo 78 e alterou o artigo 87... que, embora o autor tenha feito menção ao abono pecuniário e à licençaprêmio, o servidor público federal regido pela Lei ..., ambos da Lei 8.112/90. O abono pecuniário (conhecido vulgarmente c...

Pg. 1393. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/10/2014

tais verbas desde 1997, quando a Lei 9.527/97 revogou o § 1º do artigo 78 e alterou o artigo 87, ambos da Lei 8.112.../90, com redação dada pela Lei 9.525/97), razão pela qual incide imposto de renda sobre os valores recebidos a título... a natureza indenizatória de tais valores. No caso de servidor público f...

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