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26 de janeiro de 2015
Lei nº 9.527 de 10 de Dezembro de 1997

Lei 9527/97

Lei nº 9.527 de 10 de Dezembro de 1997

Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências.

Pg. 157. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/01/2015

, qual seja, a Lei 8.460/1992, com as alterações trazidas pela Lei 9.527/1997 e o pagamento da verba questionada é feito.... Nas razões do apelo consta que o auxilio alimentação foi instituído pela Lei 8.460/1992 para todos os servidores... públicos, sendo regulamentado para o Poder Judiciário do Estado do Mar...

Pg. 158. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/01/2015

. Conforme o art. 22 da Lei 8.460/1992, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, compete ao Poder Executivo a fixação/correção... que, a partir da Lei 9.527/1997, o valor do auxílio-alimentação deixou de possuir correspondência com o valor... entendimento, agora com força vinculante, consolidado na Súmula Vínculante ...

Pg. 61. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/01/2015

).A Lei 9.527/97 revogou referido dispositivo, todavia resguardou o direito dos servidores que haviam completado... ao exame do mérito.De acordo com a redação original da Lei 8.112/90, o servidor público federal tinha direito a 3 (três... de Administração desta Corte, por meio do julgamento do Procedimento Admini...

Pg. 11. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/01/2015

de maio de 1996, e na Lei 9.192, de 21 de dezembro de 1995, CONSIDERANDO os termos do Processo UFPel 23110.000249... . 8.112/90, de 11.12.90, com as alterações da Lei . 9.527, de 10.12.97 e do artigo 6º, da Emenda Constitucional ... da União em 14 de março de 2013, no uso de suas atribuições legais e estat...

Pg. 49. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/01/2015

de dezembro de 1991, artigo 11 da Lei n.º 9.527 de 10 de dezembro de 1997 e na Portaria GM/MS n.º. 929 de 26 de junho de 2001..., artigo 11 da Lei n.º 9.527 de 10 de dezembro de 1997 e na Portaria GM/MS n.º. 929 de 26 de junho de 2001, e no uso... de 1991, artigo 11 da Lei n.º 9.527 de 10 de dezembro de 1997 e na Port...

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/01/2015

8112/90, e incorporação de função -vantagem pessoal/décimos, conforme legislação vigente e art. 15 da Lei 9527/97: 4... pelo Edital 17, publicado no DOU em 19/12/2014, de acordo com o Artigo 9º, Item I da Lei 8112/90, para o cargo..., homologado pelo Edital 17, publicado no DOU em 19/12/2014, de acordo com o ...

Pg. 48. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/01/2015

de 1991, artigo 11 da Lei n.º 9.527 de 10 de dezembro de 1997 e na Portaria GM/MS n.º 929 de 26 de junho de 2001, e no... da Lei n.º 9.527 de 10 de dezembro de 1997 e na Portaria GM/MS n.º. 929 de 26 de junho de 2001, e no uso da competência... de dezembro de 1990, com a redação dada pelo art. 22 da Lei 8.270 de 17...

Pg. 42. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/01/2015

, com a redação dada pela Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Dispensar, a contar de 21 de janeiro de 2015, ESTEVES... de 11 de dezembro de 1990; Parágrafo único do art. 2º, do Decreto 4.050, de 12 de dezembro de 2001 e art. 4º da Lei ... legal: art. 93 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990; Pará...

Pg. 63. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/01/2015

, com redação dada pela Lei 9.527/97, de acordo com a Resolução CNJ 146/12, e o contido nos Ofícios CLP-SAEL 394/2014..., pelo Ato no1061, de 12 de dezembro de 2014, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, 243, de 16 de dezembro de 2014... Interno, e tendo em vista o disposto no artigo 13, § 6o, da L...

Pg. 326. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 26/01/2015

de aposentadoria e pensões, conforme dispõe o art. 2º, §2º, da Lei 9.527/97. Portanto, sendo pago em decorrência de local... DOS SERVIDORES. 1. Vale registrar que a GDATA foi substituída pela GDASST com a entrada em vigor da Lei n.º 10.483/2002. Por sua vez..., a GDASST foi extinta e sucedida pela GDPST, por força do ...

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