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18 de abril de 2015
Lei nº 9.527 de 10 de Dezembro de 1997

Lei 9527/97

Lei nº 9.527 de 10 de Dezembro de 1997

Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências.

: ARR 68008220095060019

previdenciária não incide sobre o aviso - prévio indenizado, mesmo após a alteração da alínea e do § 9º do art. 28 da Lei 8.212/91 pela Lei 9.527/97. Recurso de revista não conhecido ....

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 17/04/2015

Resolução 14.910/94/TSE, da Lei 9.421/96 c/c Resolução 19.784/97/TSE e 20.037/97/TSE, da Lei 9.527/97 e da Lei... Gabinete da Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal, em cargo criado pela Lei 6.082/74, nos termos do art. 3º da Emenda... Constitucional 47/2005, sem prejuízo da percepção das parce...

Pg. 5. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/04/2015

, nos termos do artigo 35, inciso I da Lei 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei 9527, de 10/12/97. II – DESIGNAR... 9527, de 10/12/97. II – DESIGNAR, a partir de 04 de maio de 2015, o servidor CARLOS HENRIQUE VITA BIAZOLLI, R.F. 3014.../2015, às 17:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. ::...

Pg. 6. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/04/2015

, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527/97; III - 11 (onze) dias de férias referentes ao exercício de 2014... de Aposentadoria e Disponibilidade, nos termos do artigo 100, da Lei 8.112/90; II - 3.323 (três mil trezentos e vinte e três... dos artigos 3º e 10 da Lei 8.911/94(...), da seguinte forma: (...

Pg. 557. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/04/2015

8112 /90, alterado pela Lei 9527 /97, a ajuda de custo somente será devida quando o servidor, removido ex officio... º 8112 /90. MUDANÇA DE DOMICÍLIO EM CARÁTER PERMANENTE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. De acordo com o art. 53, caput, da Lei ..., entre outras despesas decorrentes da alteração de seu local e trabalho (...)(A...

Pg. 851. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/04/2015

de contribuição, a Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997, alterou a redação do art. 58, § 1º, da Lei 8.213/91, que passou... 53.831, de 1964. Com exigência de Laudo Técnico para todos os agentes nocivos. Período trabalhado de 06/03/1997 a 05.../05/1999 ? Enquadramento: Anexo IV do Decreto 2.172, de 1997. Com exig...

Pg. 884. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/04/2015

nocivos que justificam a contagem diferenciada do tempo de contribuição, a Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997, alterou..., que regulamentou a Medida Provisória 1523/96, posteriormente convertida na Lei 9.528/97, exige-se o laudo técnico para... de Pressão Sonora Elevado). Período trabalhado de 29/04/1995 a 13/10/...

Pg. 199. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/04/2015

da Lei 9.527, de 10/12/1997; e IV - incorporação de quintos/décimos, até 11/12/1990, com base no artigo 62 da Lei ... oficial e portaria - TP - 1200, constante da Lei 5.645, de 10/12/1970, em atendimento ao comando do artigo 243, § 1º... ao servidor em referência: I - progressão funcional, conforme artigo 6º d...

Pg. 18. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/04/2015

artigo 34 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527/97, e em face do contido no processo 23115.002708/2015-06..., nos termos do Artigo 127, I e 129 da Lei . 8.112/90, pelo descumprimento do dever funcional previsto no Artigo 116..., incisos I, III e IV da Lei 8.112/90. MARGARIDA DE AQUINO CUNHA PORTARIA ...

Pg. 14. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/04/2015

de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve redistribuir: 969 -Servidor... uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada..., e tendo em vista o disposto no Art. 38, da Lei 8.112, de 11 de deze...

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