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29 de junho de 2016
Lei nº 9.527 de 10 de Dezembro de 1997

Lei 9527/97

Lei nº 9.527 de 10 de Dezembro de 1997

Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 973.239 - Recurso Extraordinário / Agravo - 29/06/2016 do STF

. A parte recorrente sustenta que: (i) houve o afastamento dos arts.222, I, e288 da Lei 8.2122/1991 sem a observância... da base de cálculo da contribuição previdenciária as verbas elencadas no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/1991. Aduz... previdenciária sobre a Gratificação Especial de Localidade, fundada na interpre...

Pg. 14. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/06/2016

. 35, inciso II, da Lei . 8.112 de 11/12/1990, com a redação dada pela Lei . 9.527 de 10/12/1997, resolve: N 596... dada pela Lei 9.527/97, RESOLVE: N 597 - Designar a servidora ROSANA DE FÁTIMA JANES CONSTÂNCIO, Matrícula/SIAPE ..., e nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei 8.112/90, com a redação dada pe...

Pg. 17. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/06/2016

, com as alterações da Lei N.º 9.527/97, para ocupar no Quadro de Pessoal do IFFluminense, campus Santo Antônio de Pádua..., seção 3, página 40, de acordo com o Artigo 9º, item I da Lei N.º 8.112/90, com as alterações da Lei N.º 9.527/97, para... de fevereiro de 2016, publicada no DOU de 15 de fevereiro de 2016, e cons...

Pg. 33. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/06/2016

Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005 e Art. 7º da Lei 9.527/97, com proventos integrais. DONIZETI DE CARVALHO ROSA... em São Paulo; com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005 e Art. 7º da Lei 9.527/97, com proventos.... 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pe...

Pg. 64. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/06/2016

. 9º da Lei . 9.527, de 10 de dezembro de 1997, o Decreto . 7.862, de 08 de dezembro de 2012, a Portaria MP . 08... de dezembro de 2012, Portaria n.º 08 -GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa SEGEP n.º 1, de 10... de dezembro de 2012, Portaria 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela...

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/06/2016

, com seus incisos e parágrafos aplicáveis à espécie da Lei . 8.112/90, de 11.12.90, com as alterações da Lei . 9.527... - Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, fixar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para... de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o inciso I dos ...

Pg. 66. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/06/2016

da Lei9.527, de 10 de dezembro de 1997, Decreto n° 7.682, de 8 de dezembro de 2012, Portaria MP n° 8, de 7 de janeiro... estabelecidas pelo Decreto 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela... Orientação Normativa SEGEP 1, de 10 de janeiro de 2013, resolv...

Pg. 62. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/06/2016

9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pela Lei 9.624/98), com a remuneração do cargo efetivo, paridade..., do Quadro deste Tribunal: Nos termos do artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei n. 8112/90 Analista Judiciário - Área... Judiciária RENATO MUNIZ VIEIRA DA SILVA, 207ª colocação, na vaga criada...

Pg. 21. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/06/2016

/1990, com redação dada pela Lei 9.527/1997. A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA..., e 10º da Lei 8.112/1990, de 11/12/1990, o concursado a seguir relacionado: GILVAN LUIZ BORBA FILHO, para exercer, no... da publicação deste ato no D.O.U., conforme § 1º do artigo 13 da Lei 8.112/19...

Pg. 41. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/06/2016

de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: DISPENSAR EGLAÍSA MICHELINE..., com a redação dada pela Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: DESIGNAR ISABELA SBAMPATO BATISTA REIS... de suas atribuições e considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de...

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