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22 de novembro de 2014
Lei nº 9.527 de 10 de Dezembro de 1997

Lei 9527/97

Lei nº 9.527 de 10 de Dezembro de 1997

Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências.

Pg. 52. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/11/2014

de dezembro de 1991, artigo 11 da Lei n.º 9.527 de 10 de dezembro de 1997 e na Portaria GM/MS n.º. 929 de 26 de junho... Lei n.º 9.527, de 11 de dezembro de 1997, e Lei n.º 6.999, de 7 de junho de 1982, e no Ofício-Circular n.º 69, de 21... e, tendo em vista o disposto no Art. 33, Inciso VIII, da Lei n.º 8.112/90 com ...

Férias anuais de procuradores federais devem ser de 30 dias, diz STF

poderiam ser revogadas pela Lei ordinária 9.527/1997. No recurso, a União sustentou que os 30 dias de férias anuais... ordinária, como aconteceu com a Lei 9.527/1997, que transformou em cargos de procurador federal os cargos de procurador... Lei 9.527/1997, que revogou leis anteriores sobre organização da carreira, nã...

AGU demonstra no STF que não há previsão legal para concessão de férias de 60 dias a procuradores federais

9.527 /97 estabelece expressamente as férias de 30 dias anuais aos membros da AGU, o que revogou as normas... anteriores. A Advocacia-Geral também ponderou que as regras previstas na Lei Orgânica da Instituição (Lei 73 /93), bem... como o regime jurídico do servidor público (Lei 8.112 /90) devem ser obedecida...

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES de 21/11/2014

VIII, alínea “b” da Lei 8.112/90 com redação alterada pela Lei 9.527/97, e 203 com redação alterada pela Lei 11.907..., inciso VIII, alínea “b” da Lei 8.112/90, com redação alterada pela Lei 9.527/97. LEILA DE ALMEIDA GOMES DIRETORA... PERÍODO: 03.11.2014 a 04.11.2014 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 81, inciso I, d...

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES de 21/11/2014

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 202, 102, inciso VIII, alínea “b” da Lei 8.112/90 com redação alterada pela Lei 9.527/97...: Arts. 202, 102, inciso VIII, alínea “b” da Lei 8.112/90 com redação alterada pela Lei 9.527/97, e 203 com redação.... 81, inciso I, da Lei 8.112/90, e art. 83 com redação alterada pela Lei 1...

Pg. 14. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2014

pela Lei 9.527/97, os candidatos aprovados em Concurso Público, conforme Edital 04, de 14/03/2014, publicado no DOU... deste Instituto Federal Goiano- Câmpus Urutaí, nos termos do Artigo 9º, Inciso I, da Lei 8.112/90, com a nova redação dada... de 17/03/2014, homologado pelo Edital 10 de 09/05/2014, public...

Pg. 13. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2014

- Câmpus Urutaí, nos termos do Artigo 9º , Inciso I , da Lei 8.112 /90, com a nova redação dada pela Lei 9.527 /97... . 23402.002251/2014-13, resolve: NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos da Lei . 8112 /90, FERNANDO DE BRITO... o que dispõem o inc. II do art. 37 da Constituição Federal , os arts. 10 e 13 da...

Pg. 10. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2014

9.527/97 e do artigo 6º da Emenda Constitucional 19/1998, e em face ao que consta do processo 23115.012604/2014...Pg. 10. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2014 homologado pelo Edital PROEN 33/2014, de 12.02.2014...), considerando os artigos 9º, 10, 13 e 20, com seus incisos e parágrafos, da Le...

Pg. 30. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2014

de setembro de 1990, artigo 20 da Lei n.º 8.270 de 17 de dezembro de 1991, artigo 11 da Lei n.º 9.527 de 10 de dezembro de 1997... de dezembro de 1991, artigo 11 da Lei n.º 9.527 de 10 de dezembro de 1997 e na Portaria GM/MS n.º. 929 de 26 de junho... de dezembro de 1991, artigo 11 da Lei n.º 9.527 de 10 de dezembro d...

Pg. 8. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2014

Lei 9.527 , de 10 de dezembro de 1997, e em cumprimento à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança... de fevereiro de 2002, e considerando o disposto no art. 37 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela... da Portaria n 1.839/MD, de 9 de dezembro de 2010, publicada no Diário Ofic...

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