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07 de julho de 2015
Lei nº 9.527 de 10 de Dezembro de 1997

Lei 9527/97

Lei nº 9.527 de 10 de Dezembro de 1997

Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências.

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 07/07/2015

8.112/1990, alterado pela Lei 9.527/1997, c/c o art. 5º, I, da Resolução TSE 23.092/2009. Em 24 de junho de 2015. Des..., da 28ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte para esta Secretaria, nos termos do art. 36, parágrafo único, I, da Lei ...Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 07/07/2015 PO...

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 06/07/2015

, inciso I, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997; CONSIDERANDO a aplicação... extensiva do disposto no art. 9º, inciso II e parágrafo único, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, alterado pela Lei n. 9.527...

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES de 06/07/2015

c/c art. 82, e art.102, inciso VIII, alínea “b” da Lei 8.112/90, com redação alterada pela Lei 9.527/97. ALVIMAR DIAS NASCIMENTO DIRETOR GERAL...Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES de 06/07/2015 EDITAL DE INTIMAÇÃO 408 PROCESSO 1367... SECRETÁRIO JUDICIÁRIO EDITAL DE INTIMAÇÃO 40...

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES de 06/07/2015

, alínea “b” da Lei 8.112/90, com redação alterada pela Lei 9.527/97. ALVIMAR DIAS NASCIMENTO DIRETOR GERAL PORTARIA...” da Lei 8.112/90 com redação alterada pela Lei 9.527/97, e 203 com redação alterada pela Lei 11.907/2009. ALVIMAR DIAS..., 102, inciso VIII, alínea “b” da Lei 8.112/90 com redação alterada...

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES de 06/07/2015

: Art. 202 c/c art. 82, e art.102, inciso VIII, alínea “b” da Lei 8.112/90, com redação alterada pela Lei 9.527/97... pela Lei 9.527/97, e 203 com redação alterada pela Lei 11.907/2009. ALVIMAR DIAS NASCIMENTO DIRETOR GERAL PORTARIA... 8.112/90 com redação alterada pela Lei 9.527/97, e 203 com redação alterada p...

Pg. 8. Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES de 06/07/2015

“b” da Lei 8.112/90, com redação alterada pela Lei 9.527/97. ALVIMAR DIAS NASCIMENTO DIRETOR GERAL Comunicados...Pg. 8. Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES de 06/07/2015 PORTARIA DE LICENÇA MÉDICA 429 DE 02/ 07...

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE de 06/07/2015

pela Lei 9.527/97, e as férias do Chefe de Cartório da 20ª Zona Eleitoral, conforme Malote Digital 625201513905, em 26..., deste Regional; Considerando o artigo 38 da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97 e os Formulários... e pelo inciso X, do art. 1º, da Portaria TRE/SE 337, de 21/5/14; Considerando ...

Pg. 224. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/07/2015

, com as alterações dadas pela Lei 9.527/97. Defendem que auxílio alimentação é pago sem nenhuma relação com a carreira... do auxílio-alimentação aos magistrados maranhenses com base no art. 7-A da Lei 8.715/2007, a qual trata apenas... os servidores do TCE e do Ministério Público do Estado do Maranhão, aplica-se...

Pg. 18. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 06/07/2015

, da Lei . 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei . 9.527, de 10 de dezembro de 1997, RESOLVE... uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei 8.958, de 20 de dezembro de 1994, do Decreto 7.423... DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerand...

Pg. 948. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/07/2015

em seu favor". 3. A Lei n. 9527/97, em seu art. 4º, estabelece que as "disposições constantes do Capítulo V, Título I, da Lei .... A quaestio iuris trazida aos autos indaga sobre a interpretação conferida ao art. 4º da Lei n. 9.527/97, que traz exceção...-se o alvará. Int." A propósito da questão em pauta, dispõem e...

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