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20 de dezembro de 2014
Lei nº 9.527 de 10 de Dezembro de 1997

Lei 9527/97

Lei nº 9.527 de 10 de Dezembro de 1997

Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências.

Pg. 580. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/12/2014

Lei . 8.460/92 com alteração dada pela Lei . 9.527/97 e regulamentado pelo Decreto . 2.050/96, posteriormente... regulamentado através do art. 7º da Lei 8.715/2007, mas destacam que os servidores do Ministério Público, do Tribunal de Contas... e do Poder Judiciário são todos regidos pelo estatuto do servidor ...

Pg. 5614. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

do art. 15 da Lei n. 9.527/97, e só sofrem alteração no seu valor em decorrência da revisão geral da remuneração.... CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RESCISÃO. ART. 42, § 3º, DA LEI 4.886/65. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. REEXAME DE PROVAS.... SÚMULA 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se...

Pg. 5615. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

Tribunal de Justiça, por força da Lei 9.527/1997, os quintos incorporados transformaram-se em vantagem pessoal..., PARÁGRAFO ÚNICO, XIII, DA LEI N.º 9.784/99. TESES NÃO PREQUESTIONADAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 282/STF. DIVERGÊNCIA...Pg. 5615. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014 Adicional de Gestão Educacio...

Pg. 5616. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

de quintos. Isso porque a Lei 9.527/97, já vigente quando publicado aquele diploma legal, transformara os quintos incorporados... o qual o Adicional de Gestão Educacional - AGE, criado pela Lei 9.640/98, não pode servir de base de cálculo para incorporação... dos "quintos". Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 18 d...

Pg. 5822. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

, verificou-se a não incidência do art. 40 da Lei 9.527/97, já que tal artigo refere-se aos advogados empregados... alega que o acórdão regional contrariou as disposições contidas no artigo 4º da Lei n. 9527/97, ao passo que aponta... divergência jurisprudencial com arestos desta Corte. Sustenta, outrossim, que "o Art....

Pg. 5823. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

. 4º da Lei 9.527/97 que as "disposições constantes do Capítulo V, Título I, da Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, não...." (AgRg nos EDcl no AREsp 234.618/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/10/2014, DJe 05...

Pg. 30. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/12/2014

Lei 9.527 de 10 de dezembro de 1997). MIRIAN DANTAS DOS SANTOS RETIFICAÇÃO Na Portaria 628-PROGESP, de 27/11/2014..., de acordo com o artigo 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990. Código da vaga 698968. II - Conseqüentemente... Jurídicas. 9.894 - Conceder pensão vitalícia, a partir de 10 de novembro de...

Pg. 29. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/12/2014

em DOU, de acordo com a Lei 9.527/97. ZAKI AKEL SOBRINHO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 17 DE DEZEMBRO... a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei 9.527/97. ZAKI AKEL SOBRINHO PORTARIA 1.454, DE 16... RAMALHO DE ALBUQUERQUE PORTARIA 2.520, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014 O PRÓ-RE...

Pg. 31. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/12/2014

com o que preceitua o § 6º do artigo 13 da Lei . 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei . 9.527 , de 10... com o artigo 9º, item I, da Lei . 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, com as alterações dadas pela Lei . 11.091 , de 12... 23078.203659/2014-21. 9.618 - Dispensar, a partir de 01...

Pg. 53. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/12/2014

de julho de 1994 e no artigo 15, § 1º, da Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997, asseguradas pelo art. 13 da Lei 9.624... de Comunicação Social. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BRENO..., da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARCELLA CONDE FOLLY W...

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