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02 de setembro de 2015
Lei nº 9.527 de 10 de Dezembro de 1997

Lei 9527/97

Lei nº 9.527 de 10 de Dezembro de 1997

Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências.

Pg. 1565. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2015

. INCORPORAÇÃO AOS SEUS VENCIMENTOS DA VANTAGEM DENOMINADA “QUINTOS” (LEI N. 9.527/1997, ART. 15, § 1º) RELATIVA A PERÍODO...) RECURSO ESPECIAL 819.026 - DF (2006/0031220-9) RELATOR : MINISTRO NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SC...) (3560) RECURSO ESPECIAL 1.233.742 - SP (2011/0013630-9) RELATOR : M...

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 02/09/2015

alterada pela Lei . 9.527, de 10/12/1997, c/c o art. 2º, caput, da Portaria 116/2014-GP, objetivando participar de evento..., com fundamento no artigo 87, caput, da Lei . 8.112, de 11/12/1990, com redação alterada pela Lei . 9.527, de 10/12/1997, c/c... aquisitivo de 09/03/2006 a 07/03/2011, com fundamento no...

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 02/09/2015

. 9.527, de 10/12/1997, c/c o art. 2º, caput, da Portaria 116/2014-GP, objetivando participar de evento.../2006 a 07/03/2011, com fundamento no artigo 87, caput, da Lei . 8.112, de 11/12/1990, com redação alterada pela Lei ...-Geral PORTARIA . 328/2015 DG Concede Licença Capacitação ao servidor Edmundo Balbino...

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 02/09/2015

com a redação dada pela Lei 9.527/97, e em consonância com o estabelecido na Resolução TSE 21.911/2004 e Portaria TRE-PI ..., ainda, os termos do art. 38, § 1º, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527/97, c/c o art. 12, § 2º, da Lei..., a usufruir licença para capacitação no período de 21/09 a 1...

Pg. 796. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/09/2015

. ADMINISTRATIVO. SUPREMACIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM. LEIS 9.421 /1996 E 9.527 /1997. IMPOSSIBILIDADE... DE CUMULAÇÃO DA REMUNERAÇÃO INTEGRAL DE FUNÇÃO COMISSIONADA OU CARGO EM COMISSÃO COM A VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA. LEI 8.472 /92. POSIÇÃO PACÍFICA DO STJ.... de juros ...

Pg. 797. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/09/2015

Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento no sentido de que o advento da Lei 9.527 /97 não constituiu revogação..., limitado a cinco quintos, encontra-se delineada, nos termos do Art. 15 da Lei 9.527 /97. 4. A Lei 9.421 /96, por sua vez... exercício de função comissionada. Este entendimento foi conservado com...

Pg. 52. Supremo Tribunal Federal STF de 02/09/2015

(reeditada até sua conversão na Lei 9.527/97), a GEL deixou de existir, o que, a reboque, tornou inviável a manutenção.... Afirma que, embora tal disposição nunca tenha sido regulamentada, o art. 17 da Lei 8.270/91 instituiu vantagem... a GECDP aos magistrados federais. Ademais, a autora sustenta que, após a revogação...

Pg. 19. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/09/2015

33 da Lei 8.112/90, com as alterações introduzidas pela Lei 9527/97. Cumpre informar que a presente portaria... impossibilita a recondução, considerando art. 29 da Lei 8.112/90. Processo 23040.004960/2015-62. LUIZ ALMÉRIO WALDINO...; resolve: 778 - Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9...

Pg. 20. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/09/2015

de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: 783 - Art. 1º - Designar... os artigos 9º, 10, 13 e 20, com seus incisos e parágrafos, da Lei n° 8.112/90, com as alterações da Lei 9.527/97 e do artigo..., considerando os artigos 9º, 10, 13 e 20, com seus incisos e p...

Pg. 48. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/09/2015

, com nova redação dada pela Lei 9.527/97, resolve: Art. 1º - Declarar vago o cargo de Técnico de Pesquisa... do cargo, nos termos do art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ANDREA DE MIRANDA RAMOS KERN Ministério... EXTERIOR, conforme o disposto na Lei 11.440, de 29 de dezembro de 2006; de acordo co...

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