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27 de fevereiro de 2015
Lei nº 9.527 de 10 de Dezembro de 1997

Lei 9527/97

Lei nº 9.527 de 10 de Dezembro de 1997

Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências.

Pg. 42. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/02/2015

aqueles permitidos em lei, assegurada a hipótese de opção dentro do prazo para a posse determinado no § 1º do art. 13 da Lei 9.527/1997... da Lei 9.527/1997. 18.2. Antes da posse, o candidato convocado deverá comprovar os requisitos exigidos para o cargo... dos candidatos portadores de deficiência, conforme determinam...

Pg. 68. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/02/2015

público (De acordo com o § 3º do art. 118 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e da Lei 9.527, de 10 de dezembro...: o nomeado será regido pela Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídicos Único... em nenhuma hipótese. O candidato oriundo de família de baixa renda, nos termos d...

Pg. 38. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 27/02/2015

, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97, FRANCISCO JOSÉ QUARESMA DE FIGUEIREDO, CPF 779.336.647-68... do Decreto 4.050, de 12 de dezembro de 2001 e em cumprimento ao disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990..., mantida a vantagem prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/9...

Pg. 40. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 27/02/2015

com seus incisos e parágrafos da Lei 8.112/90, com alterações da Lei 9.527/97 e do art. 6º da Emenda Constitucional ... com seus incisos e parágrafos da Lei 8.112/90, com alterações da Lei 9.527/97 e do art. 6º da Emenda Constitucional 19/1998... Federal de 1988, publicada no DOU de 05/10/88, com redação dada pel...

Pg. 56. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 27/02/2015

, com as vantagens do artigo 62-A da Lei 8112/90, combinado com o artigo 15 da Lei 9527/97, tornando vago o cargo ocupado pela..., do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria MPS/GM 296, de 09/11/2009, publicada no DOU 214, de 10/11/2009... efetivo. Fundamentação: Art. 217, inciso II, alínea "a" da Lei n...

Pg. 3. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 27/02/2015

pelo art. 15, § 2º da Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado... com o art. 67 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória 2.225-45... de junho de 2005; e com fundamento no artigo 152 da Lei 8.112, de 1...

Pg. 43. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 27/02/2015

, com a redação dada pela Lei . 9.527, de 10 de dezembro de 1997. CARGO 10 - ESTATÍSTICO - CLASSE E, PADRÃO I CRISTINA SCHLOTTGEN... de janeiro de 2015, de acordo com o que preceitua o § 6º do artigo 13 da Lei . 8.112, de 11 de dezembro de 1990... em vista o que consta no Processo 23078.030033/10-86, resolve: To...

Pg. 44. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 27/02/2015

, de 31 de dezembro de 2003, regulamentado pelo art. 2°, da Lei n° 10.887 de 18 de junho de 2004. (Processo 23080.003565..., com fundamento no artigo 3º, incisos I, II, III da Emenda Constitucional 47/05 e vantagem do art. 62, alterado pela Lei 9.527/97... da Portaria n° 1712/DRH/97 de 23 de outubro de 1997, publica...

Pg. 29. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 27/02/2015

, de 11.12.1990, alterada pela Lei 9.527, de 10.12.1997, publicada no DOU de 11.12.1997. DENIO REBELLO ARANTES DESPACHO... Federal de Brasília, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/90, a contar de 19/02/2015. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor... da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucio...

Pg. 41. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 27/02/2015

9º, 10, 13 e 20 com seus incisos e parágrafos da Lei 8.112/90, com alterações da Lei 9.527/97 e do art. 6º da Emenda... e parágrafos da Lei 8.112/90, com alterações da Lei 9.527/97 e do art. 6º da Emenda Constitucional 19/1998, TAINARA... da Lei 9.527/97 e do art. 6º da Emenda Constitucional 19/1998, FÁBIO ROOSE...

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