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26 de outubro de 2014
Lei nº 9.527 de 10 de Dezembro de 1997

Lei 9527/97

Lei nº 9.527 de 10 de Dezembro de 1997

Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências.

Pg. 36. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/10/2014

art. 87 da Lei 8.112, de 11/12/1990, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/1997, e de acordo com a Resolução ... de 17 de maio de 2012, do Ministro de Estado da Fazenda, o disposto no art. 25 da Lei 8.112, de 11 de dezembro... 203, de 14 de maio de 2012, e considerando o disposto nos artigos 11 e 12 ...

Pg. 752. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/10/2014

. 87 da Lei 8.112/90, depois alterado pela Lei 9.527/97, art. 7º, que dispõe que os períodos de licença-prêmio... ou convertidos em pecúnia no caso de falecimento do servidor. 3. O STJ firmou o entendimento de que a Lei 9.527/97, art. 7... adquiridos na forma daquela lei até 15/10/96 poderão ser usufruídos ou ...

Pg. 821. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/10/2014

6.732/1979 que o embargado recebida em 1993, posteriormente transformada em VPNI (Lei 9.527/1997), na base de cálculo...%. BASE DE CÁLCULO. 1. Em consonância com o entendimento do STJ, deve ser admitida a inclusão da parcela relativa à Lei ... entre o valor da vantagem do art. 13 da Lei 8.216/1991, que recebia...

Pg. 1767. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/10/2014

8.460/92, na redação da Lei 9.527/97), que fixa o caráter indenizatório da verba, não há dúvidas de que o mesmo só é... Lei n.º 11.419/2006 BRUNO FABIANI MONTEIRO Juiz Federal Substituto FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS... ZEFERINO REU: UNIAO FEDERAL SENTENÇA Tipo B2 Dispensado o relatório, na forma do artig...

Pg. 16. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2014

° da Lei9527/97, publicada em 11.12.97 e Resolução 05 de 14.03.08, publicada em 19.03.08. Ao NUAF para providências... Federal Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo , em 22/10/2014, às 15:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419.../2014, às 17:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. :: ...

Pg. 19. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/10/2014

com os artigos 9°, 10, 13 e 20 com seus incisos e parágrafos da Lei 8.112/90, com alterações da Lei 9.527/97 e do art. 6º... 9.527/97 e do art. 6º da Emenda Constitucional 19/1998, ROBERTO TADEU ARAÚJO RELVAS, para o cargo de Administrador... 13/10/14, Seção II, pág. 31, onde se lê: ônus CAPES, leia-se: CAPES/UFPR....

Pg. 40. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/10/2014

, com a nova redação dada pela Lei n 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11... pela Lei n 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, e a Portaria n... da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 seguinte,...

Pg. 36. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/10/2014

, que regulamentou o art. 93, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 11... de dezembro de 1997 e, ainda, considerando o previsto na Lei n.º 6.999, de 7 de junho de 1982, e no Ofício-Circular n.º 69, de 21... das atribuições, e considerando o disposto na Portaria/SGEP/MP n.º...

Pg. 34. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/10/2014

de dezembro de 1991, artigo 11 da Lei n.º. 9.527, de 10 de dezembro de 1997 e na Portaria GM/MS n.º 929, de 26 de junho..., artigo 20 da Lei n.º. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, artigo 11 da Lei n.º. 9.527, de 10 de dezembro de 1997..., de 17 de dezembro de 1991, artigo 11 da Lei n.º. 9.527, de 10 de dezembro de 199...

Pg. 11. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/10/2014

. 8.112/90, de 11.12.90, com as alterações da Lei . 9.527, de 10.12.97 e do artigo 6º, da Emenda Constitucional ... em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, 10, 13 e 20, com seus incisos e parágrafos aplicáveis à espécie da Lei... o Artigo 7°, Inciso I, do Decreto . 7.485, de 18.05.2011, D.O.U. de 19.0...

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