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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2016
Lei nº 9.527 de 10 de Dezembro de 1997

Lei 9527/97

Lei nº 9.527 de 10 de Dezembro de 1997

Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências.

TNU: servidor que pede remoção não tem direito a ajuda de custo

8.112/90, promovida pela Lei 9.527/97, quando a remoção for pedida pelo servidor para acompanhar seu companheiro... de concurso de remoção, na forma do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea c, e 53, da Lei 8.112/90". Processo ... direito a ajuda de custo, conforme determina os artigos 36, parágrafo único, i...

Portaria n. 167/2016 - 20 de setembro de 2016 do TRE-RN

38 da Lei 8.112, de 11/12/1990, com a redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/1997, e observados os critérios... das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, III, da Portaria DG 381/2015, publicada no DJE TRE/RN de 6/10/2015...Portaria n. 167/2016 - 20 de setembro de 2016 do TRE-RN PORTARIA N.º 167/2016...

Portaria n. 166/2016 - 20 de setembro de 2016 do TRE-RN

9.527, de 10/12/1997, e observados os critérios estabelecidos na Portaria 580/2005-GP, de 21/09/2005, que disciplina..., da Portaria 381/2015-DG, publicada no DJE TRE/RN de 6/10/2015, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo... Eletrônico 12.609/2016, Considerando o disposto no artigo 38 da Le...

Andamento do Processo n. 2012/0159607-7 - Agint / Recurso Especial - 23/09/2016 do STJ

pela Medida Provisória 1.595-14, convertida na Lei 9.527/1997 (art. 15). 3. Reconheceu-se, naquele julgado, que a Medida...., I da Lei 9.624/1998), enquanto que, no interregno de 1.3.1995 a 11.11.1997 (Medida Provisória 1.595-14/1997... referentes aos arts. 3o. e 10 da Lei 8.911/1994, e art. 3o. da Lei 9.624/1998, mas...

Pg. 15. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 23/09/2016

9.527, de 10/12/1997, e observados os critérios estabelecidos na Portaria 580/2005-GP, de 21/09/2005..., da Portaria DG 381/2015, publicada no DJE TRE/RN de 6/10/2015, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo... Eletrônico 9.328/2016, Considerando o disposto no artigo 38 da Lei 8.112, de...

Pg. 16. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 23/09/2016

o disposto no artigo 38 da Lei 8.112, de 11/12/1990, com a redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/1997, e observados.../RN de 6/10/2015, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico 12.609/2016, Considerando... de Paiva Nunes (Ef.: 1º/10/2015)2º Rejane Medeiros Kfouri (Ef.: 1º/10/2015)  ...

Pg. 26. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/09/2016

redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO PORTARIAS 1.420, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016... no § 1º do art. 13, da Lei 8.112, de 11/12/90, com nova redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. JOSÉ ROBERTO... o disposto no § 1º do art. 13, da Lei 8.112, de 11/12/90, com nova redaçã...

Pg. 46. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/09/2016

no art. 37 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997..., de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei 8.271, de 17 de dezembro de 1991..., regulamentado pelo Decreto 4.050, de 12 de dezembro de 2001, e pela Orientação Norma...

Pg. 37. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/09/2016

o disposto no Art. 33, Inciso VIII, da Lei n.º 8.112/90 com redação dada pela Lei n.º 9.527/97, resolve: Art. 1º...), aprovados pela Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, publicada no Diário Oficial da União 47, de 11de março... - Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21...

Pg. 36. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/09/2016

de 1991, artigo 11 da Lei n.º. 9.527, de 10 de dezembro de 1997, na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015... da Lei n.º 8.270 de 17 de dezembro de 1991, artigo 11 da Lei n.º 9.527 de 10 de dezembro de 1997 e na Portaria GM/MS n.º... de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei n.º 8.270 de 17 de dezembro de 19...

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