Artigo 1 da Lei nº 8.847 de 28 de Janeiro de 1994

ITR - Lei nº 8.847 de 28 de Janeiro de 1994

Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ( ITR ) e dá outras providências.
Art. 1º O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, em 1º de janeiro de cada exercício, localizado fora da zona urbana do município.
(Revogado pela Lei nº 9.393, de 19.12.96)
Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul
Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul
há 5 dias

Página 117 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 10 de Maio de 2024

Data de assinatura: 08 de maio de 2023. TIAGO BATISTA DE LOS SANTOS Chefe do Departamento de Licitações e Contratos Publicado por: Thais de Freitas do Nascimento e Silva Código Identificador:…
0
0
D
Diário Oficial do Município de Palmas
há 6 dias

Página 1 da Normal do Diário Oficial do Município de Palmas (DOM-PMW) de 9 de Maio de 2024

SUMÁRIO CASA CIVIL DO MUNICÍPIO.....................................................................................................1 SECRETARIA DE…
0
0
F
Federação Goiana de Municípios
há 9 dias

Página 59 do Federação Goiana de Municípios (FGM) de 6 de Maio de 2024

4 12934 - JOGO BRONZINA BIELA 1.0000 UNIDADE R$ 225,0000 R$ 225,00 5 50015 - SELO DO BLOCO 1.0000 UNIDADE R$ 30,0000 R$ 30,00 6 50015 - SELO DO BLOCO 2.0000 UNIDADE R$ 15,0000 R$ 30,00 7 11009 - JOGO…
0
0
A
Associação dos Municípios do Paraná
há 12 dias

Página 453 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 3 de Maio de 2024

0000125 MARIO MARTIN FILHO RG XXXXX SESP/SP SP ADVOGADO - FÊNIX - CÂMARA Ampla Concorrência XXXXX MATEUS ANDREI DOS SANTOS VIEIRA RG XXXXX SESP/PR PR ADVOGADO - FÊNIX - CÂMARA Ampla…
0
0
A
Associação dos Municípios do Paraná
há 13 dias

Página 383 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 2 de Maio de 2024

Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: 587A0D47 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 159/2024-CP 004/2024 CONTRATANTE: Município de Rio Branco do Sul,…
0
0
A
Associação dos Municípios do Paraná
há 13 dias

Página 488 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 2 de Maio de 2024

TRANSPARENTE - CATMAT XXXXX. 104 SACO, MATERIAL: POLIETILENO, APLICAÇÃO: ACONDICIONAMENTO DE ALIMENTOS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: LISO, C/ TARJA BRANCA P/ ANOTAÇÕES E ESTERILIZADO, ALTURA: 30 CM,…
0
0
A
Associação Goiana de Municípios
há 13 dias

Página 75 do Associação Goiana de Municípios (AGM) de 2 de Maio de 2024

DECRETA: Art. 1° Ficam estabelecidos para fins de lançamento do ITR exercício de 2024 (Imposto Territorial Rural) o Mapa Genérico de PAUTA DE VALORES DE TERRA NUA, que devem ser obedecidos os…
0
0
Associação Mato-Grossense dos Municípios
Associação Mato-Grossense dos Municípios
há 13 dias

Página 357 do Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM-MT) de 2 de Maio de 2024

Assinatura do Servidor ANEXO II DECLARAÇÃO DE CONVIVÊNCIA MATRIMONIAL Eu _________________________________________________________, pensionista deste Instituto de Seguridade do Servidor Municipal de…
0
0
Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul
Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul
há 15 dias

Página 179 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 30 de Abril de 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE SANT‘ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Em cumprimento às Instruções Normativas da Receita Federal…
0
0
F
Federação Goiana de Municípios
há 15 dias

Página 37 do Federação Goiana de Municípios (FGM) de 30 de Abril de 2024

14.133/2021, estará recebendo de pessoas jurídicas do ramo, por assinatura do contrato. O Termo de Referência, encontram-se e-mail ou protocolo presencial em sua sede, entre os dias disponível no…
0
0