Parágrafo 1 Artigo 53 da Lei nº 5.988 de 14 de Dezembro de 1973

Lei nº 5.988 de 14 de Dezembro de 1973

Regula os direitos autorais e dá outras providências.
§ 1º Para valer perante terceiros, deverá a cessão ser averbada à margem do registro a que se refere o artigo 17.
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-24.2019.8.26.0576 SP XXXXX-24.2019.8.26.0576

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2020.0000975486 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº XXXXX-24.2019.8.26.0576, da Com arca de…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-39.2016.8.26.0001 SP XXXXX-39.2016.8.26.0001

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2020.0000929283 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº XXXXX-39.2016.8.26.0001, da Com arca de São Paulo,…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-05.2010.8.26.0100 SP XXXXX-05.2010.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000263788 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº XXXXX-05.2010.8.26.0100, da Comarca de…
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.411.928 - SP (2018/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO AGRAVANTE : VANESSA DA CUNHA FREIRE ADVOGADOS : LETICIA PROVEDEL DA CUNHA - SP241779 CONRADO …
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Página 6426 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Fevereiro de 2019

acabando por constituir-se em descrição servil da realidade. Chegar à conclusão diversa com relação ao preenchimento dos requisitos para proteção legal da obra demandaria o revolvimento do contexto…
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.186.315 - MG (2017/XXXXX-5) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO CATEB ADVOGADOS : CARLOS AUGUSTO DE ARAÚJO CATEB (EM …
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Página 11906 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Fevereiro de 2019

revisional e/ou de arbitramento de aluguéis: a) Como advogado do locador, Honorários de 20% sobre a vantagem anual com o aluguel revisto, observado o limite mínimo de R$3.400,00. b) Como advogado do…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-92.2015.8.26.0270 SP XXXXX-92.2015.8.26.0270

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000643760 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº XXXXX-92.2015.8.26.0270, da Comarca de São Paulo, em que é…
0
0
Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná
há 6 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX PR XXXXX-5 (Acórdão)

Íntegra do Acórdão Ocultar Acórdão Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas. Recomenda-se acessar o PDF assinado. Certificado digitalmente por:…
0
0
Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná
há 6 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX PR XXXXX-5 (Acórdão)

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLÁGIO.AGRAVO RETIDO 1. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.ARBITRAMENTO INICIAL PROVISÓRIO. POSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO POSTERIOR. SOMA DOS …
0
0