Inciso VII do Artigo 3 da Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964

LSFN - Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964

Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Art. 3º A política do Conselho Monetário Nacional objetivará:
VII - Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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há 8 meses

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-88.2019.8.19.0038 202300175698

Apelação Cível n° XXXXX-88.2019.8.19.0038 Apelante: Banco Volkswagen S.A. Apelado: Gilberto Correa Peixoto Juízo prolator do decisum recorrido: Marco Antonio Novaes de Abreu Relator: Des. SÉRGIO…
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Superior Tribunal de Justiça
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ano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ: AREsp XXXXX

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 2322906 - SC (2023/XXXXX-6) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : BANCO GM S.A ADVOGADOS : CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF012151 BENITO CID CONDE NETO -…
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Superior Tribunal de Justiça
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ano passado

Andamento do Processo n. 2322906 - Agravo em Recurso Especial - 02/05/2023 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2322906 - SC (2023/0087800-6) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : BANCO GM S.A ADVOGADOS : CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF012151 BENITO CID CONDE NETO -…
Superior Tribunal de Justiça
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ano passado

Página 13475 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Maio de 2023

DEVOLUÇÃO DA COISA MÓVEL AO DEMANDADO, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAIS PERDAS E DANOS QUE A PARTE TENHA VINDO A SOFRER. Quando o veículo apreendido já foi alienado para terceiro em leilão, sob os auspícios…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Contestação - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível - contra Banco Volkswagen

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL - FORO REGIONAL I - SANTANA - DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Ref. Processo n. . BANCO VOLKSWAGEN S/A , inscrito no CNPJ/MF sob o…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Contrarrazões - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível - contra Banco Volkswagen

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JABAQUARA III - COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DE SÃO PAULO Autos n° BANCO VOLKSWAGEN S.A. , já qualificado(a) no…
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Tribunal de Justiça de Alagoas
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ano passado

Recurso - TJAL - Ação Interpretação / Revisão de Contrato - Procedimento Comum Cível - contra Portoseg - Crédito, Financiamento e Investimento

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ - ALAGOAS Processo n°: Contato para negociação: PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , já devidamente qualificado nos autos…
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
ano passado

Petição - TJBA - Ação Alienação Fiduciária - Procedimento Comum Cível - contra Banco Volkswagen

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JITAÚNA/BA Processo n° BANCO VOLKSWAGEN S/A , com sede na Bairro Jabaquara, São Paulo/SP, por…
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
ano passado

Petição - TJBA - Ação Alienação Fiduciária - Procedimento Comum Cível - contra Banco Volkswagen

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA/BA Processo n° BANCO VOLKSWAGEN S/A , com sede na Bairro Jabaquara, São…
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Tribunal de Justiça de Alagoas
Tribunal de Justiça de Alagoas
ano passado

Contestação - TJAL - Ação Interpretação / Revisão de Contrato - Procedimento Comum Cível - contra Banco Volkswagen

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 7a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ/ALAGOAS. Ref. Processo n.: . BANCO VOLKSWAGEN S/A , inscrito no CNPJ/MF sob o n. , com sede em São…
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