Lei nº 8.140 de 28 de Dezembro de 1990

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PORTARIA ENAP Nº 8, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Aprova o Regimento Interno e a denominação dos Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas da Fundação Escola Nacional de…

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Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 10 Nº 2237 – Página 110 Divulgação sexta-feira, 16 de julho de 2021 Publicação segunda-feira, 19 de julho de 2021 CLÁUSULA TERCEIRA–DOS RECURSOS FINANCEIROS 3.1…

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Página 9 NATAL, QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020 Diário Oficial do Município OUTRAS PUBLICAÇÕES CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO Nº 005/2020 – CMS – NATAL/RN O Plenário do Conselho Municipal de…