Decreto nº 86.715 de 10 de Dezembro de 1981

Decreto nº 86.715 de 10 de Dezembro de 1981

Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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anteontem

Intimação do processo N. - 24/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001465-08.2022.4.03.6130 POLO ATIVO RICHELET MOISE ADVOGADO(A/S) TIAGO DE SOUZA MUHARRAM | 389379/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 25/04/2024 MANDADO DE…
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há 3 dias

Intimação do processo N. - 23/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5003581-84.2022.4.03.6130 POLO ATIVO MONEL CLAIRISIER ADVOGADO(A/S) TIAGO DE SOUZA MUHARRAM | 389379/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 23/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 24/04/2024 MANDADO DE…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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há 5 meses

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-41.2021.4.04.7100 RS

Poder JudiciA¡rio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAƒO ApelaA§A£o CA vel Nº XXXXX-41.2021.4.04.7100/RS RELATOR: Desembargador Federal LUA�S ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE: KARLA FERNANDEZ…
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há 6 meses

Intimação - Apelação Cível - 5005255-95.2019.4.03.6100 - Disponibilizado em 20/10/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5005255-95.2019.4.03.6100 POLO ATIVO FAID FAYEZ BASEL ADVOGADO(A/S) CARLOS DEMETRIO FRANCISCO | 58701/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 20/10/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/10/2023 APELAÇÃO…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 7 meses

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5005655-63.2020.4.03.6104 - Disponibilizado em 05/10/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5005655-63.2020.4.03.6104 POLO ATIVO UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO(A/S) RUBIANE SILVA NASCIMENTO | 265868/SP CRISTINA WADNER D ANTONIO | 164983/SP FERNANDA BOZA NEGRAO…
Tribunal Superior Eleitoral
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há 7 meses

Tribunal Superior Eleitoral TSE: DP XXXXX-85.2023.6.00.0000 RECIFE - PE XXXXX

CGE 18/9/4 Tribunal Superior Eleitoral Corregedoria–Geral da Justiça Eleitoral DIREITOS POLÍTICOS (12552) – PROCESSO DP nº 0600566–85.2023.6.00.0000 – RECIFE – PERNAMBUCO INTERESSADO: MIGUEL ANGEL…
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há 7 meses

Tribunal Superior Eleitoral TSE: DP XXXXX-85.2023.6.00.0000 RECIFE - PE XXXXX

CGE 18/9/4 Tribunal Superior EleitoralCorregedoria–Geral da Justiça Eleitoral DIREITOS POLÍTICOS (12552) – PROCESSO DP nº 0600566–85.2023.6.00.0000 – RECIFE – PERNAMBUCOINTERESSADO: MIGUEL ANGEL …
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há 7 meses

Andamento do Processo n. 0600566-85.2023.6.00.0000 - Direitos Políticos - 22/09/2023 do TSE

DIREITOS POLÍTICOS(12552) Nº 0600566-85.2023.6.00.0000 PROCESSO : 0600566-85.2023.6.00.0000 DIREITOS POLÍTICOS (RECIFE - PE) RELATOR : Corregedor-Geral Eleitoral Ministro Benedito Gonçalves…
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há 7 meses

Página 207 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 22 de Setembro de 2023

Trata-se de comunicação originária do Núcleo de Registro de Estrangeiros da Polícia Federal a respeito da perda da nacionalidade brasileira por Miguel Angel Eugenio Vela, titular da inscrição nº…
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há 8 meses

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5023593-78.2023.4.03.6100 - Disponibilizado em 07/09/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5023593-78.2023.4.03.6100 POLO ATIVO DAWDA SABALLY ADVOGADO(A/S) DOUGLAS JUNIOR DOS SANTOS | 398426/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 07/09/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/09/2023 MANDADO DE…