Alínea "f" do Inciso V do Parágrafo 9 do Artigo 214 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Art. 214. Entende-se por salário-de-contribuição:
§ 9º Não integram o salário-de-contribuição, exclusivamente:
V - as importâncias recebidas a título de:
f) (Revogado pelo Decreto nº 6.727, de 2009)

Publicação do processo nº 0010195-45.2024.5.03.0147 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRT-3

Notificação Processo Nº ATOrd-0010195-45.2024.5.03.0147 AUTOR PAULO CESAR DE PAULA ADVOGADO JEAN NOBUYUKI HAYABUSA(OAB: 91276/MG) ADVOGADO ROMENIO VITOR PEREIRA(OAB: 131844/MG) RÉU RONI MARCOS…

Página 1710 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 7 de Maio de 2024

MONICA RAMOS EMERY Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-XXXXX-56.2023.5.10.0007 RECLAMANTE LUCYRA MENDES RIBEIRO ADVOGADO BRUNO SILVA FERRAZ(OAB: 70226/DF) RECLAMADO VISAN SEGURANCA PRIVADA…
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Página 1711 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 7 de Maio de 2024

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID XXXXX proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamatória…
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Intimação - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0010210-14.2024.5.03.0147 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TRT3

NÚMERO ÚNICO: 0010210-14.2024.5.03.0147 POLO ATIVO JUCELINO APARECIDO DOS SANTOS POLO PASSIVO AUGUSTUS TERCEIRIZACAO LTDA - ME ADVOGADO(A/S) WELLINGTON ADRIANO DA SILVA | 141591/MG BERNARDO AUGUSTO…

Publicação do processo nº 0001275-56.2023.5.10.0007 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TRT-10

Notificação Processo Nº ATOrd-0001275-56.2023.5.10.0007 RECLAMANTE LUCYRA MENDES RIBEIRO ADVOGADO BRUNO SILVA FERRAZ(OAB: 70226/DF) RECLAMADO VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA ADVOGADO GUSTAVO BRASIL…

Publicação do processo nº 0001275-56.2023.5.10.0007 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TRT-10

Notificação Processo Nº ATOrd-0001275-56.2023.5.10.0007 RECLAMANTE LUCYRA MENDES RIBEIRO ADVOGADO BRUNO SILVA FERRAZ(OAB: 70226/DF) RECLAMADO VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA ADVOGADO GUSTAVO BRASIL…

Página 14209 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 6 de Maio de 2024

na declaração de fl. 9, que se presume verdadeira (cf. artigo 1º da Lei 7.115/1983, e a Súmula 463, I, do TST). 4 – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: Tendo em vista o disposto no artigo 791-A da CLT, condeno…
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Página 14212 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 6 de Maio de 2024

Somente serão executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, a parte contrária demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão…
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Página 1696 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 6 de Maio de 2024

d) férias em dobro de 2020/2021 (descontado o salário pago, relativo ao período de 25/08 a 23/09/2021), simples de 2021/2022 e 2022/2023 com 1/3; e) FGTS sobre salários do pacto laboral (com exceção…
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Página 1697 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 6 de Maio de 2024

condenação judicial e à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção…
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