Artigo 25 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Art. 25. Ficam criados os cargos de Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento, de Ministro de Estado da Administração Federal e Reforma do Estado, de Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social e de Ministro de Estado do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal.
Parágrafo único. Se o locador antecipar os pagamentos, a ele pertencerão as vantagens daí advindas, salvo se o locatário reembolsá - lo integralmente.
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 6 dias

Intimação - Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança - 0073302-33.2022.8.16.0014 - Disponibilizado em 30/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0073302-33.2022.8.16.0014 POLO ATIVO 888 PARTICIPAçõES E INVESTIMENTOS LTDA. POLO PASSIVO LEONARDO LEãO SILVA BATISTA BUENO SANDRA CRISTINA LEãO SILVA BUENO ADVOGADO(A/S) ANDRE LUIZ…
Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 26 dias

Página 1650 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Abril de 2024

No particular, há, nos autos, provas do fato constitutivo do direito do autor, consubstanciado, sobretudo, pelo contrato de locação (Id. XXXXX); recibos de pagamento dos aluguéis (Id. XXXXX);…
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 26 dias

Publicação do processo nº 8002510-57.2020.8.05.0154 - Disponibilizado em 10/04/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES SENTENÇA 8002510-57.2020.8.05.0154 Despejo Por Falta De Pagamento…
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
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mês passado

Página 73 da Caderno Administrativo do Poder Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 2 de Abril de 2024

Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2. Conceito e elementos caracterizadores. 3.3…
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mês passado

Publicação disponibilizada em 02/04/2024 - DJMT

Edital O EDITAL Nº 1 – TJMT NOTÁRIOS, DE 27 DE MARÇO DE 2024,torna pública a realização de concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do foro extrajudicial…
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
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mês passado

Página 73 da Caderno Administrativo do Poder Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 1 de Abril de 2024

Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2. Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de…
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mês passado

Publicação disponibilizada em 01/04/2024 - DJMT

Edital O EDITAL Nº 1 – TJMT NOTÁRIOS, DE 27 DE MARÇO DE 2024, torna pública a realização de concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do foro…
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mês passado

Página 19 da Caderno Administrativo do Poder Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 27 de Março de 2024

cônjuges. 19.4 Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 19.5 Alimentos. 19.6 Bem de família. 19.7 União estável. 19.8 Concubinato. 19.9 Tutela. 19.10 Curatela. 20 Direito das sucessões.
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Página 94 da Caderno Administrativo do Poder Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 27 de Março de 2024

Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2. Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de…
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Intimação - Despejo Por Falta De Pagamento - 1005184-91.2020.8.11.0015 - Disponibilizado em 27/03/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1005184-91.2020.8.11.0015 POLO ATIVO ANGELITA ZUCONELLI TERAO ADVOGADO(A/S) RAFAEL BARION DE PAULA | 11063-B/MT GUSTAVO BARION DE PAULA | 26166-O/MT RODRIGO DE FREITAS SARTORI |…