Inciso I do Artigo 9 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Art. 9º O Alto Comando das Forças Armadas, integrado pelos Ministros Militares, pelo Ministro-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e pelo Chefe do Estado-Maior de cada uma das Forças Singulares, tem por competência assessorar o Presidente da República nas decisões relativas à política militar e à coordenação de assuntos pertinentes às Forças Armadas.
I - por mútuo acordo;
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Tribunal de Justiça de Sergipe
há 4 dias

Petição Inicial - TJSE - Ação Sublocação do Imovel e Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SE , casado, aposentado, brasileiro, portador do RGº 213.135 e do CPF nº residente e domiciliado na , vem,…
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
há 4 dias

Petição Inicial - TJBA - Ação Excelentíssimo (A) Senhor (A) Doutor (A) Juíz (A) de Direito da _A Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador/Ba - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - de Tratocar Veiculos e Maquinas

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA _a VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR/BA: TRATOCAR VEÍCULOS E MÁQUINAS S/A, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº. , com…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 dias

Petição Inicial - TJSP - Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulada com Cobrança de Alugueres e Acessórios da Locação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança

EXCELENTÍSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO JABAQUARA NA COMARCA DE SÃO PAULO/SP , brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG n º…
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
há 4 dias

Petição Inicial - TJES - Ação Tutela Antecipada de Urgência/Evidência - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES , brasileiro, casado, analista de 1 sistemas, inscrito no CPF sob o nº , portador do RG nº…
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
há 4 dias

Petição Inicial - TJBA - Ação de Despejo com Pedido de Tutela Antecipada c/c Ação de Cobrança - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ITABUNA, BAHIA. PROCESSO Nº. _________________________. , brasileiro,…
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
há 6 dias

Petição Inicial - TJBA - Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança de Alugueres e Acessórios da Locação e Pedido de Tutela de Urgência - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - contra Imóvel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR/BA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO ESPECIAL LEI Nº 10.741 /2003 - ESTATUTO DO IDOSO IDOSA COM 87 ANOS - LEI 13.466…
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
há 6 dias

Petição Inicial - TJBA - Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança de Alugueres e Acessórios da Locação e Pedido de Tutela de Urgência - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - contra Imóvel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR/BA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO ESPECIAL LEI Nº 10.741 /2003 - ESTATUTO DO IDOSO IDOSA COM 87 ANOS - LEI 13.466…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 7 dias

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: XXXXX-21.2024.8.26.0000 São Paulo

Registro: 2024.0000469176 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº XXXXX-21.2024.8.26.0000 , da Comarca de São Paulo, em que é agravante LUIZ FERNANDO VELOSO…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 19 dias

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: XXXXX-38.2023.8.26.0000 Campinas

Registro: 2024.0000461168 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº XXXXX-38.2023.8.26.0000 , da Comarca de Campinas, em que são agravantes SCARDINO TECHNOLOGY…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 6 dias

Contestação - TJSP - Ação Benfeitorias - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DE COTIA - SÃO PAULO Processo nº RODOLPHO BEZZEGH, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador do documento de identidade…
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