Decreto Lei nº 880 de 18 de Setembro de 1969
Decreto Lei nº 880 de 18 de Setembro de 1969
Dispõe sôbre a instituição do Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 628, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.
Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e…
Medida Provisória nº 551, de 22 de novembro de 2011.
Altera dispositivos das Leis no 7.920 , de 12 de dezembro de 1989, no 9.825 , de 23 de agosto de 1999, no 8.399 , de 7 de janeiro de 1992, no 6.009 , de 26 de dezembro de 1973, no 5.862 , de 12 de…
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Medida Provisória no 2.146-2, de 5 de junho de 2001.
Cria a Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, extingue a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.
Decreto-lei nº 2.134, de 26 de junho de 1984.
Prorroga o prazo de vigência de incentivos fiscais previstos na legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Decreto no 1.041, de 11 de janeiro de 1994.
Aprova o regulamento para a cobrança e fiscalização do imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Decreto nº 3.000, de 26 de Março de 1999.
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Medida Provisória no 2.145, de 2 de maio de 2001.
Cria as Agências de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste, extingue a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá…
Medida Provisória no 2.156-4, de 27 de julho de 2001.
Cria a Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, extingue a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.