Artigo 1 da Lei nº 8.436 de 25 de Junho de 1992

Lei nº 8.436 de 25 de Junho de 1992

Institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes.
Art. 1° Fica instituído o Programa de Crédito Educativo para estudantes do curso universitário de graduação com recursos insuficientes, próprios ou familiares, para o custeio de seus estudos.
Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 29 dias

Página 1376 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Abril de 2024

________________________________________ Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. XXXXX-53.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: LUANA SANTOS COSTA Advogado(s): AGRAVADOS: ESPÓLIO…
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 29 dias

Intimação - Agravo De Instrumento - 8038438-41.2023.8.05.0000 - Disponibilizado em 11/04/2024 - TJBA

NÚMERO ÚNICO: 8038438-41.2023.8.05.0000 POLO ATIVO WAGNER WILIAM E MIRANDA POLO PASSIVO MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 11/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 12/04/2024 PODER…
Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 29 dias

Publicação do processo nº 8038438-41.2023.8.05.0000 - Disponibilizado em 11/04/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Emílio Salomão Pinto Resedá EMENTA 8038438-41.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Wagner…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 2 meses

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5000666-30.2023.4.03.6000 - Disponibilizado em 05/03/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000666-30.2023.4.03.6000 POLO ATIVO IZA JANAINA GOES FAHED ADVOGADO(A/S) ERICK MARTINS BAPTISTA | 13099/MS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 05/03/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 06/03/2024…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 5 meses

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5005516-30.2023.4.03.6000 - Disponibilizado em 19/12/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5005516-30.2023.4.03.6000 POLO PASSIVO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO(A/S) DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES | 9889/MT LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA |…
Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 6 meses

Página 1171 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 24 de Novembro de 2023

Para a impressão de suspensividade ao instrumental e antecipação da tutela recursal, necessária a demonstração da presença simultânea, na questão debatida, da probabilidade de provimento do recurso e…
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há 6 meses

Publicação do processo nº 8037970-77.2023.8.05.0000 - Disponibilizado em 24/11/2023 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Emílio Salomão Pinto Resedá DECISÃO 8037970-77.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Ana Claudia…
Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 7 meses

Página 1083 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 24 de Outubro de 2023

do pagamento do salário base de professor municipal do recorrente, no mesmo valor pago, até o mês de fevereiro/2023, ao argumento de que “Os documentos colacionados aos autos não servem de prova…
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 7 meses

Publicação do processo nº 8004113-40.2023.8.05.0000 - Disponibilizado em 24/10/2023 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Emílio Salomão Pinto Resedá DECISÃO 8038438-41.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Wagner…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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ano passado

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5000666-30.2023.4.03.6000 - Disponibilizado em 10/05/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000666-30.2023.4.03.6000 POLO ATIVO IZA JANAINA GOES FAHED ADVOGADO(A/S) ERICK MARTINS BAPTISTA | 13099/MS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 10/05/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO: 11/05/2023…