Inciso II do Artigo 3 da Lei nº 8.234 de 17 de Setembro de 1991

Lei nº 8.234 de 17 de Setembro de 1991

Regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências.
Art. 3º São atividades privativas dos nutricionistas:
II - planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação de serviços de alimentação e nutrição;
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
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há 2 meses

Página 752 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 18 de Março de 2024

MÉRITO ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS O d. Juízo de origem julgou improcedente os pedidos de pagamento de diferenças salariais por acúmulo de função e pelo exercício da função de…
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
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há 2 meses

Página 756 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 18 de Março de 2024

FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso da autora. MÉRITO ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS O d. Juízo de origem julgou improcedente os…
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
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há 2 meses

Publicação do processo nº 0010257-30.2023.5.18.0171 - Disponibilizado em 18/03/2024 - TRT-18

Acórdão Processo Nº ROT-0010257-30.2023.5.18.0171 Relator PAULO PIMENTA RECORRENTE CLAUDIELLY GONCALVES CIPRIANO GOMES ADVOGADO ANA PAULA GONCALVES RODRIGUES(OAB: 24904/GO) RECORRIDO QUALITA…
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
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há 2 meses

Publicação do processo nº 0010257-30.2023.5.18.0171 - Disponibilizado em 18/03/2024 - TRT-18

Acórdão Processo Nº ROT-0010257-30.2023.5.18.0171 Relator PAULO PIMENTA RECORRENTE CLAUDIELLY GONCALVES CIPRIANO GOMES ADVOGADO ANA PAULA GONCALVES RODRIGUES(OAB: 24904/GO) RECORRIDO QUALITA…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 9 meses

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5010861-76.2021.4.03.6119 - Disponibilizado em 10/08/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5010861-76.2021.4.03.6119 POLO ATIVO SUPERMERCADOS MAMBO LTDA. ADVOGADO(A/S) PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM | 273374/SP RAFAEL BICCA MACHADO | 354406/SP DATA DE…
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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ano passado

Recurso - TRT02 - Ação Serviços - Rot - contra Municipio de Itaquaquecetuba e LE Garcon Alimentacao e Servicos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° RO XXXXX-90.2015.5.02.0431 LE GARÇON ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., inscrita…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 2 anos

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5007591-89.2021.4.03.6104 - Disponibilizado em 08/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5007591-89.2021.4.03.6104 POLO ATIVO C.A.S. JUNIOR & CIA LTDA - ME ADVOGADO(A/S) CELIA APARECIDA LUCCHESE | 55203/SP CLEINI GOMES DO AMARAL | 189496/SP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)…
Diário Oficial do Estado de Rondônia
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há 2 anos

Página 207 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 26 de Maio de 2022

Jantar:17h15min às 17h30min; Lanche da Tarde: 15h00min às 15h30min; Lanche da Noite: 20h00min às 20h30min; A rigidez do horário de entrega das refeições se deve à necessidade de evitar que lapsos…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 2 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX-17.2018.4.03.6000 MS

PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇAO CÍVEL (198) Nº XXXXX-17.2018.4.03.6000 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 2 anos

Intimação - Apelação Cível - 5006828-17.2018.4.03.6000 - Disponibilizado em 11/05/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5006828-17.2018.4.03.6000 POLO PASSIVO DOCES MOMENTOS LTDA - EPP ADVOGADO(A/S) THIAGO RAFAEL SANTOS DE SOUZA | 16888/MS KARINA ALVES CAMPOS | 12268/MS ANDRE LUIZ GODOY LOPES | 12488/MS…