Lei nº 6.586 de 19 de Novembro de 1978
Lei nº 6.586 de 06 de Novembro de 1978
Classifica o comerciante ambulante para fins trabalhistas e previdenciários.
Intimação - Pedido De Uniformização De Interpretação De Lei Cível - 0006586-18.2015.4.03.6302 - Disponibilizado em 29/04/2024 - CJF
NÚMERO ÚNICO: 0006586-18.2015.4.03.6302 POLO ATIVO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VANILDA DE FREITAS POLO PASSIVO MARINES FURTADO AGUIAR ADVOGADO(A/S) GISLENE MARIANO DE FARIA |…
Instrução Normativa n. 2.185 - 09/04/2024 do DOU
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.185, DE 5 DE ABRIL DE 2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre contribuições sociais administradas pela Secretaria…
Página 47 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Abril de 2024
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.185, DE 5 DE ABRIL DE 2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre…
Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5092342-29.2023.4.03.6301 - Disponibilizado em 08/03/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5092342-29.2023.4.03.6301 POLO ATIVO ROSANE MARIA FACUNDES MULLER ADVOGADO(A/S) MARCO ANTONIO TAVARES DA SILVA | 452287/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 08/03/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Intimação - Pedido De Uniformização De Interpretação De Lei Cível - 0006586-18.2015.4.03.6302 - Disponibilizado em 27/02/2024 - CJF
NÚMERO ÚNICO: 0006586-18.2015.4.03.6302 POLO ATIVO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VANILDA DE FREITAS POLO PASSIVO MARINES FURTADO AGUIAR ADVOGADO(A/S) GISLENE MARIANO DE FARIA |…
Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5004647-23.2022.4.03.6317 - Disponibilizado em 26/02/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5004647-23.2022.4.03.6317 POLO ATIVO MARIA RISONEIDE QUEIROZ DO NASCIMENTO ADVOGADO(A/S) PAMELA BREDA MOREIRA | 305473/SP MARCELO LEOPOLDO MOREIRA | 118145/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…
Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5108945-80.2023.4.03.6301 - Disponibilizado em 16/02/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5108945-80.2023.4.03.6301 POLO ATIVO MARIA JOSE NASCIMENTO BIAS ADVOGADO(A/S) DENIS GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS | 329972/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 16/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5086227-89.2023.4.03.6301 - Disponibilizado em 12/02/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5086227-89.2023.4.03.6301 POLO ATIVO JAIME SOARES ROCHA ADVOGADO(A/S) MARCIO RIBEIRO DO NASCIMENTO | 147913/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 12/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 14/02/2024…
Citação - Pedido De Uniformização De Interpretação De Lei Cível - 0006586-18.2015.4.03.6302 - Disponibilizado em 28/11/2023 - CJF
NÚMERO ÚNICO: 0006586-18.2015.4.03.6302 POLO ATIVO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VANILDA DE FREITAS POLO PASSIVO MARINES FURTADO AGUIAR ADVOGADO(A/S) GISLENE MARIANO DE FARIA |…
Andamento do Processo n. 1003456-69.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - 20/10/2023 do TJSP
Processo 1003456-69.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Agora Comercial Ltda Epp (Nome Fantasia Agr Now) - Daniel Alves de Castro - Vistos. Trata-se de Ação de…