Artigo 1 da Lei nº 6.206 de 07 de Maio de 1975

Lei nº 6.206 de 07 de Maio de 1975

Dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional e dá outras providências.
Art 1º É válida em todo o Território Nacional como prova de identidade, para qualquer efeito, a carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional.
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
há 16 dias

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 1028839-95.2024.8.11.0001 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1028839-95.2024.8.11.0001 POLO ATIVO SARA LIGIA DE LIMA GOMES POLO PASSIVO MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO(A/S) GLEICE HELLEN COSTA LEITE | 9475-O/MT DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/05/2024…
Diário de Justiça do Estado de Rondônia
Diário de Justiça do Estado de Rondônia
há 4 meses

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 7023612-50.2023.8.22.0001 - Disponibilizado em 01/02/2024 - TJRO

NÚMERO ÚNICO: 7023612-50.2023.8.22.0001 POLO ATIVO NILDA MARIA CONCEICAO DE SOUZA POLO PASSIVO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO ESTADO DE RONDÕNIA - SEGEP/RO,…
Diário Oficial da União
Diário Oficial da União
há 8 meses

Página 80 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Outubro de 2023

. b) Atividade sem inscrição/registro por transferência de jurisdição ou solicitação de inscrição secundária; R$ 2.020,50 . c) Atuar com inscrição secundária tendo cancelado sua inscrição principal;…
0
0
Diário de Justiça do Estado de Rondônia
Diário de Justiça do Estado de Rondônia
há 9 meses

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 7023612-50.2023.8.22.0001 - Disponibilizado em 06/09/2023 - TJRO

NÚMERO ÚNICO: 7023612-50.2023.8.22.0001 POLO ATIVO NILDA MARIA CONCEICAO DE SOUZA SALMIM COIMBRA SAUMA POLO PASSIVO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO ESTADO DE…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
Diário de Justiça do Estado do Paraná
há 11 meses

Andamento do Processo n. 0066196-70.2023.8.16.6000 - 19/06/2023 do TJPR

IDMATERIA1990065IDMATERIA Curitiba, 15 de junho de 2023. Ofício-Circular nº 30/2023 - DCJ-DMAP Autos nº 0066196-70.2023.8.16.6000 Assunto: Orientação acerca da validade e da aceitação de documentos…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
Diário de Justiça do Estado do Paraná
há 11 meses

Página 43 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 19 de Junho de 2023

Corregedoria da Justiça Ofício Circular IDMATERIA1990065IDMATERIA Curitiba, 15 de junho de 2023. Ofício-Circular nº 30/2023 - DCJ-DMAP Autos nº XXXXX-70.2023.8.16.6000 Assunto: Orientação acerca da…
0
0
T
Tribunal de Justiça do Maranhão
ano passado

Intimação do processo N. 08001668620238100018 - 05/06/2023 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800166-86.2023.8.10.0018 POLO ATIVO JUAN PABLO ALVES COSTA ADVOGADO(A/S) JUAN PABLO ALVES COSTA | 20683/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 05/06/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO: 06/06/2023 PODER…
T
Tribunal de Justiça do Maranhão
ano passado

Intimação do processo N. 08001668620238100018 - 05/06/2023 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800166-86.2023.8.10.0018 POLO PASSIVO LARISSA SENTO SE ROSSI ADVOGADO(A/S) LARISSA SENTO SE ROSSI | 19147/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 05/06/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO: 06/06/2023 PODER…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
ano passado

Petição Inicial - TJRJ - Ação Concessão de Gratuidade de Justiça - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Sociedaade de Ensino Superior Estacio de

AO MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE PETRÓPOLIS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. , brasileiro, capaz, nascido em 15/10/1975, filho…
0
0
Diário Oficial da União
Diário Oficial da União
ano passado

Resolução n. 20 - 27/12/2022 do DOU

RESOLUÇÃO CONTER Nº 20, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 Revoga a RESOLUÇÃO CONTER Nº 18, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, altera a RESOLUÇÃO CONTER Nº 17, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 e dá outras providências. O…