Artigo 186 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 186 - As licenças previstas nos itens I e II do art. 181, concedidas dentro de 60 (sessenta) dias, contados da terminação da anterior, serão consideradas em prorrogação.
Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Manifestação - TJSP - Ação Readaptação - Procedimento Comum Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 10a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, PROCESSO N° PROCEDIMENTO COMUM , devidamente qualificada nos autos, por sua advogada, vem respeitosamente à…
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Petição Inicial - TJSP - Ação de Rito Comum, com Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXMO. SR. DR. JUIZ. DE DIREITO DA a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO/SP, , brasileira, casada, professora, portadora da cédula de identidade RG n° , inscrita no CPF/MF sob o n° , residente e…
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ano passado

Petição (Outras) - TJSP - Ação Tratamento da Própria Saúde - Apelação Cível - de Fazenda do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA PROCESSO N° , já qualificado nos autos do Processo em epígrafe, que trata da Ação de Conhecimento Declaratória c.c. Condenatória com Pedido…
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Petição Intermediária - TJSP - Ação Tratamento da Própria Saúde - Apelação Cível - de Fazenda do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO N° ORIGEM: 2a VARA JUDICIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BAURU-SP Apelante: Apelado :…
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação de Conhecimento Declaratória C.C. Condenatória com Pedido de Antecipação Parcial de Efeito da Tutela - Apelação Cível - de Fazenda do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA______VARA DA , brasileiro, casado , portador da Cédula de Identidade RG (SSP/SP) e CPF , Servidor Público Estadual, Agente de Escolta e Vigilância…
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação Acão de Rito Ordinário, com Pedidos de Tutela Antecipada e de Assistência Judiciária Gratuita - Procedimento Comum Cível - contra São Paulo Previdência - Spprev e Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO, , brasileiro, casado, Agente de Segurança Penitenciária aposentado, portador do RG/SP n° e do CPF/MF n° , residente…
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ano passado

Manifestação - TJSP - Ação Aposentadoria - Procedimento Comum Cível - contra São Paulo Previdência - Spprev e Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 10a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO, Processo n° ORDINÁRIA , qualificado nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada que esta subscreve, vem à…
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ano passado

Recurso - TJSP - Ação Readaptação - Apelação Cível - contra Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, PROCESSO n° PROCEDIMENTO COMUM , qualificada nos autos em epígrafe, por sua advogada, vem…
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há 2 anos

Recurso - TJSP - Ação Readaptação - Procedimento Comum Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, PROCESSO n° PROCEDIMENTO COMUM , qualificada nos autos em epígrafe, por sua advogada, vem…
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há 2 anos

Réplica - TJSP - Ação Readaptação - Procedimento Comum Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 07a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, PROCESSO N° PROCEDIMENTO COMUM , devidamente qualificada nos autos, por sua advogada, vem respeitosamente à…
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