Lc nº 842 de 24 de Março de 1998 de São Paulo
Lc nº 842 de 24 de Março de 1998
Institui Gratificação por Comando de Unidade Prisional aos integrantes das classes que especifica e dá providências correlatas.
Página 1837 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2024
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE O ERRO DO JULGAMENTO DE PRIMEIRO GRAU. NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS…
Publicação do processo nº 1006871-73.2024.8.26.0071 - Disponibilizado em 03/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0304/2024 Processo 1006871-73.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial…
Página 1986 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Maio de 2024
órgãos autônomos, nos termos do artigo 27 da Lei Estadual n° 1.010/07. Analisando os comprovantes de pagamento da parte autora, observa-se que ela recebe valor superior a 4 salários mínimos, patamar…
Página 3280 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Maio de 2024
preliminar, a prescrição quinquenal e a falta do interesse de agir, pois a função ocupada pelo autor não está prevista na legislação para fins do pagamento da gratificação. No mérito, defendeu que a…
Publicação do processo nº 1026731-43.2015.8.26.0114 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0317/2024 Processo 1026731-43.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada…
Publicação do processo nº 1006870-88.2024.8.26.0071 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0299/2024 Processo 1006870-88.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial…
Página 4884 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Abril de 2024
EVENTUAL (E/OU TRANSITÓRIA) OU AS DE MESMA NATUREZA. O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NÃO DEVE INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO, ENQUANTO O(A) SERVIDOR(A) ESTIVER NA ATIVA, VISTO TER NATUREZA…
Publicação do processo nº 1017683-09.2021.8.26.0451 - Disponibilizado em 30/04/2024 - DJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017683-09.2021.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Mauricio Arantes Romero Gonçalves - Recorrido: Estado de São Paulo -…
Página 1634 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Abril de 2024
única guia DARE, observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento e o…
Publicação do processo nº 1004199-58.2022.8.26.0299 - Disponibilizado em 16/04/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0169/2024 Processo 1004199-58.2022.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial da…