Lei nº 8.112 de 27 de Outubro de 1992 de São Paulo

RECURSO ESPECIAL Nº 2135490 - BA (2024/XXXXX-6) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE RECORRIDO : GERSON SOUZA SANTOS ADVOGADO : LEONARDO DA COSTA - DF039232…

RECURSO ESPECIAL Nº 2135490 - BA (2024/0123890-6) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE RECORRIDO : GERSON SOUZA SANTOS ADVOGADO : LEONARDO DA COSTA - DF039232…

ACÓRDÃO Nº 3281/2024 - TCU - 1ª Câmara 1. Processo nº TC 020.447/2023-0. 2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria 3. Interessados/Responsáveis: 3.1. Interessado: Maria Helena Barbosa Costa…

ACÓRDÃOS APROVADOS ACÓRDÃO Nº 3277/2024 - TCU - 1ª Câmara 1. Processo nº TC XXXXX/2022-2. 2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em processo de Pensão Militar) 3.

9.3. determinar ao Ministério do Turismo que: 9.3.1. faça cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da ciência desta deliberação, os pagamentos decorrentes do ato impugnado, sob pena de…

É muito comum que pessoas que se dedicam ao estudo para concursos públicos acabam prestando concurso para vários cargos e, muitas vezes, até carreiras diferentes. Por isso, quando alcançam uma boa…

inclusão e ao bem-estar desses indivíduos, quanto de forma indireta, ao incumbir a família de ampará-los econômica e afetivamente, devendo, por conseguinte, assegurar os meios para tanto. Nessa linha…

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 228 - RJ (2024/0116541-4) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA REQUERENTE : HELEN ROSE DA SILVA VERRAES ALVES ADVOGADOS : RUDI MEIRA CASSEL - DF022256 JEAN PAULO…

A cassação da aposentadoria é uma das penalidades possíveis aplicáveis ao servidor que responde a um processo administrativo. Por ser, juntamente com a demissão, uma das penalidades mais extremas, é…

MS 36852 AgR NÚMERO ÚNICO: None ADVOGADO(A/S) Marlucio Lustosa Bonfim e Outro(a/s) | OAB's (16619/DF, 47806-A/CE, 429830/SP) ADVOGADO(A/S) Advogado-geral da União DECISÃO: Trata-se de agravo…