Artigo 5 da Lei nº 6.248 de 13 de Dezembro de 1988 de São Paulo

Lei nº 6.248 de 13 de Dezembro de 1988

Institui Auxílio - Transporte nas condições que específica e dá providências correlatas
Artigo 5º - O auxílio - transporte não será computado para qualquer efeito e não se patrimônio do funcionário ou servidor.
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 4 dias

Contestação - TRT2 - Ação Adicional Noturno - Atord - contra Instituto de Assistencia Medica AO Servidor Publico Estadual

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 09a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO Nº. RECLAMANTE: CAMPITELLI RECLAMADO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 4 dias

Recurso - TRT2 - Ação Adicional Noturno - Atord - contra Instituto de Assistencia Medica AO Servidor Publico Estadual

EXMO (A). JUIZ (A) DO TRABALHO DA 9a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - CAPITAL. Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº Reclamante: CAMPITELLI Reclamado: IAMSPE O IAMSPE , pelo Procurador do Estado…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 7 dias

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória Condenatória de Obrigação de não Fazer C.C Ação de Repetição Indébitasobre Incidência de Irpf em Auxílio Transporte - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Fazenda Publica do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP. REQUERIDO: FESP - Fazenda Pública do Estado de São Paulo OBJETO DA AÇÃO: Ressarcimento dos…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 14 dias

Petição Inicial - TJSP - Ação Acão Condenatoria c/c Repetição de Indébito - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Fazenda Publica do Estado de São Paulo

AO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES 1. APARECIDA MARISA DA ROCHA, brasileira, viúva, técnica de labo- ratório, vinculada à Secretaria da Saúde,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 14 dias

Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Fazenda Publica do Estado de São Paulo

FERNANDEZ ADVOCACIA EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BAURU, ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, casado, funcionário…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 25 dias

Recurso - TRT2 - Ação Sexta Parte - Rot - de Estado de São Paulo contra Ministério Público do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 72a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO N º. RECLAM ANTE : RECLAM ADA : FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO A Fazenda…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 17 dias

Documentos diversos - TRT2 - Ação Honorários na Justiça do Trabalho - Rot - de Fundacao Parque Zoologico de Sao Paulo contra Ministério Público do Trabalho

pedidos formulados na petição inicial, independente do rito, devem ser certos, determinados e com a indicação do seu valor. Cite-se: "Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal. § 1 o Sendo…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 25 dias

Recurso - TRT2 - Ação Remuneração - Remnecro - de Estado de São Paulo contra Ministério Público do Trabalho

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ DO TRABALHO DA 1a VARA DO TRABALHO DO JUSTIÇA DO TRABALHO DA CAPITAL - FORO REGIONAL I - ZONA LESTE. Reclamação nº. Reclamante: Reclamado: ESTADO DE SÃO PAULO O ESTADO…
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há 26 dias

Documentos diversos - TRT2 - Ação Sexta Parte - Rot - de Estado de São Paulo contra Ministério Público do Trabalho

pedidos formulados na petição inicial, independente do rito, devem ser certos, determinados e com a indicação do seu valor. Cite-se: "Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal. § 1 o Sendo…
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há 27 dias

Recurso - TRT2 - Ação Adicional de Caráter Pessoal - Rot - de Estado de São Paulo contra Ministério Público do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº RECORRENTE: ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDA: O ESTADO DE SÃO PAULO , pela…
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