Parágrafo 1 Artigo 1 Lc nº 540 de 27 de Maio de 1988 de São Paulo

Lc nº 540 de 27 de Maio de 1988

Institui novo sistema retribuitório para as séries de classes de Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário, e dá providências correlatos
Artigo 1.º - A retribuição pecuniária dos cargos das séries de classes de Engenheiro, Arquiteto Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário, regida por esta lei complementar compreende vencimentos e vantagens pecuniárias.
§ 1.º - Os valores de vencimentos são os fixados no Anexo desta lei complementar.
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 5 anos

Andamento do Processo n. 0010472-18.2011.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - 28/02/2019 do TJSP

Processo 0010472-18.2011.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Sandra Scomparin - - Eunice Gandara Gonzalez - - Silvia Bellomi - - Aurea Salomé Stocco Colonese - - Ana…
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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mês passado

Recurso - TRT2 - Ação Incorporação - Ap - contra Estado de São Paulo e Ministério Público do Trabalho

š Í ~=›*ë=‹ PRocuRAboR/A GERAL oo Esmbo PROCURADORIA JUDICIAL H-O _.- / ,_ \ J' C `>~ 1" RELATOR (A): DELVIO BUFFULIN PROCESSO Nº: 00077-2007-434-02-00-3 TURMA:12", P. 22/06/2007 INDENIZAÇÃO…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 8 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-66.2014.5.02.0079 São Paulo

PROCESSO TRT/SP Nº XXXXX-66.2014.5.02.0079 RECURSO: ORDINÁRIO RECORRENTES: 1-DONATO DE FELÍCIO 2-FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ORIGEM: 79a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Inconformadas com a…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 6 anos

TJSP • Procedimento do Juizado Especial Cível • XXXXX-35.2016.8.26.0053 • 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO COMARCA de SAO PAULO Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Viaduto Dona Paulina, 80, São Paulo - SP - cep…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 7 meses

Petição (Outras) - TJSP - Ação Pagamento - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 14a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº. REQUERENTE: E OUTROS REQUERIDO: FAZENDA…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Recurso - TJSP - Ação Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Cumprimento de Sentença

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPETININGA, ESTADO DE SÃO PAULO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A N°. REQUERENTE: REQUERIDO: E OUTRO A , pelo Procurador do…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 9 meses

Documentos diversos - TRT02 - Ação Gratificação Ajustada - Atord - contra Instituto de Assistencia Medica AO Servidor Publico Estadual

Fls.: 2 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROCURADORIA JUDICIAL PEDIDO Diante do exposto, o IAMSPE requer seja julgada inteiramente improcedente esta reclamação trabalhista. No caso de julgamento…
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Governo do Estado de São Paulo
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há 11 meses

Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023

Dispõe sobre os vencimentos, salários e subsídios dos servidores que especifica, e dá providências correlatas…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 10 meses

Petição (Outras) - TJSP - Ação Índice da Urv Lei 8.880/1994 - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA. PROCESSO Nº. REQUERENTE: EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO O ESTADO DE…
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 11 meses

Página 14 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Junho de 2023

SUBSTITUTIVO Dê-se ao Projeto de Lei nº 603, de 2022, a seguinte redação: Denomina "Amália Guilherme da Silva" a rodovia de acesso SPA 007/272 localizada no km 7,010 da Rodovia Olímpio Ferreira da…
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