Parágrafo 1 Artigo 1 Lc nº 540 de 27 de Maio de 1988 de São Paulo

Lc nº 540 de 27 de Maio de 1988

Institui novo sistema retribuitório para as séries de classes de Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário, e dá providências correlatos
Artigo 1.º - A retribuição pecuniária dos cargos das séries de classes de Engenheiro, Arquiteto Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário, regida por esta lei complementar compreende vencimentos e vantagens pecuniárias.
§ 1.º - Os valores de vencimentos são os fixados no Anexo desta lei complementar.
Governo do Estado de São Paulo
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há 10 meses

Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023

Dispõe sobre os vencimentos, salários e subsídios dos servidores que especifica, e dá providências correlatas…
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 10 meses

Página 14 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Junho de 2023

SUBSTITUTIVO Dê-se ao Projeto de Lei nº 603, de 2022, a seguinte redação: Denomina "Amália Guilherme da Silva" a rodovia de acesso SPA 007/272 localizada no km 7,010 da Rodovia Olímpio Ferreira da…
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há 10 meses

Página 22 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Junho de 2023

de iniciativa da Deputada Clarice Ganem, que "Dispõe sobre medidas de prevenção e combate aos maus-tratos contra animais nos condomínios localizados no Estado de São Paulo e dá outras providências.”.
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há 10 meses

Página 24 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Junho de 2023

5)Aplicar o reajuste com efeitos retroativos a 1º de março de 2023, conforme dispõe a Lei Nº 12.391, de 2006, que dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da administração…
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há 10 meses

Página 14 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Junho de 2023

IV - Anexo IV, das classes a que refere o artigo 15 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, com: a) Subanexo 1 - Escala de Vencimentos - Nível Elementar -Estrutura de Vencimentos I;…
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há 10 meses

Página 21 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Junho de 2023

EMENDA Nº 44, AO PLC 102/2023 O artigo 1º do Projeto de Lei Complementar n. 102, de 2023, passará a conter a seguinte redação, readequando-se os anexos correspondentes: “Os salários-base dos…
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há 10 meses

Página 13 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Junho de 2023

2520/2023 Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para custeio em saúde para Prefeitura Municipal de Itu. 2521/2023 Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para custeio em saúde…
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há 10 meses

Página 14 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Junho de 2023

XXIV - as classes do Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, a que se refere o artigo 3º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013;…
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há 11 meses

Página 6 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Junho de 2023

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria de Gestão e Governo Digital Gabinete do Secretário Assessoria em Assuntos de Política Salarial Interessado: SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL Assunto:…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição (Outras) - TJSP - Ação Pagamento - contra São Paulo Previdência - Spprev

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 11a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA. STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 829.203 MINAS GERAIS - Não há violação à coisa…
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