Lc nº 238 de 27 de Junho de 1980 de São Paulo
Lc nº 238 de 27 de Junho de 1980
Suprime inciso e acrescenta parágrafo único ao artigo 15 da Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979
Página 967 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 31 de Maio de 2023
PORTARIA Nº 732/2023 Publicação Nº 4851815 PORTARIA RH Nº 732/2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA, SC, SR. SAMIR AZMI IBRAHIM MUHAMMAD AHMAD, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei…
Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Município de Barueri
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BARUERI/SP Processo n° Juizado Especial Cível O MUNICÍPIO DE BARUERI , pessoa jurídica de direito público…
Petição Inicial - TJCE - Ação Rescisória com Pedido de Tutela Provisória - Ação Rescisória - de Agefis - Agência de Fiscalização de Fortaleza contra Ministério Público Estadual
EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DIRETORA DO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ AÇÃO RESCISÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Processo Originário:…
Petição - TJSP - Ação Espécies de Contratos - Cumprimento Provisório de Sentença
CO MATA, FRET,Ti.kS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C C \I 8.324,66 25/11/2001 7:fã:LO C° 585616-04 , 1.456.24 25/11/2001 585617-02 ("Q o 1.466 24 2.5/11/2001 585617-04 c\i 6.800.16 2 25/11/2001 585619-02…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Divisão de Imóvel em Condomínio - Demarcação / Divisão
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE TAUBATÉ - SP , brasileiro, solteiro, administrador, portador do RG , nascido em 08/10/1973, inscrito no CPF , residente e domiciliado na…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PE XXXX/XXXXX-2
RECURSO ESPECIAL Nº 1917151 - PE (2021/XXXXX-2) DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto por ÁGUAS MINERAIS SERRA BRANCA S/A, contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO, …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PE XXXX/XXXXX-2
RECURSO ESPECIAL Nº 1917151 - PE (2021/XXXXX-2) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : ÁGUAS MINERAIS SERRA BRANCA S/A ADVOGADOS : DAVID FERNANDES DA SILVA - PE015459 LUIZ FELIPE…
Andamento do Processo n. 1917151 - Recurso Especial - 10/05/2022 do STJ
RECURSO ESPECIAL Nº 1917151 - PE (2021/0014060-2) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : ÁGUAS MINERAIS SERRA BRANCA S/A ADVOGADOS : DAVID FERNANDES DA SILVA - PE015459 LUIZ FELIPE…
Página 5636 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Maio de 2022
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAPRECIAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. REDISCUSSÃO DO ACERTO DO JULGADO. INADEQUAÇÃO DA VIA. PREQUESTIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE NORMAS CONSTITUCIONAIS E…
Página 5637 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Maio de 2022
jurisprudencial trazido. No entanto, caso V. Exas. considerem cabível o julgamento da matéria desde logo, em nome dos princípios de celeridade e economia processuais, e em face de restarem presentes…