Inciso X do Artigo 35 do Decreto nº 13.242 de 12 de Fevereiro de 1979 de São Paulo

Decreto nº 13.242 de 12 de Fevereiro de 1979

Estabelece normas para a organização dos órgãos do Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado e das Autarquias, define competências das autoridades e dá providências correlatas
Artigo 35 - São competências comuns aos Chefes de Gabinete, Coordenadores e demais responsáveis por unidades até o nível de Chefe de Seção, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, em suas respectivas áreas de atuação:
X - avaliar o desempenho dos funcionários e servidores que lhes são mediata ou imediatamente subordinados.
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há 45 anos

Decreto nº 13.270, de 21 de fevereiro de 1979

Cria e organiza unidades administrativas na Secretaria de Estado dos Negócios da Administração e dá providências correlatas…
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há 45 anos

Decreto nº 13.439, de 28 de Março de 1979

Dispõe sobre a estrutura da Assessoria Técnico-Legislativa e dá providências correlatas…
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há 40 anos

Decreto nº 21.984, de 2 de Março de 1984

Organiza a Secretaria de Estado do Governo e dá providências correlatas…
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há 41 anos

Decreto nº 21.414, de 23 de setembro de 1983

Altera a estrutura e atribuições da Coordenadoria de Informações e Operações - CIOp - da Secretaria da Segurança Pública que passa a se denominar Coordenadoria de Análise e Planejamento…
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há 41 anos

Decreto nº 21.337, de 2 de setembro de 1983

Cria e organiza, no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, o Centro de Convivência Infantil e dá providências correlatas…
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há 40 anos

Decreto nº 22.339, de 7 de junho de 1984

Reorganiza a Divisão de Laboratório Regionais, do Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Serviços Técnicos Especializados, da Secretária da Saúde, e dá providências correlatas…
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há 40 anos

Decreto nº 22.119, de 24 de abril de 1984

Unifica a Seção de Fertilidade do Solo e a Seção de Química Analítica na Seção de Fertilidade do Solo e Nutrição de Plantas, do Instituto Agronômico…
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há 39 anos

Decreto nº 23.289, de 26 de fevereiro de 1985

Cria e organiza, no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, a Divisão de Enfermagem do Hospital do Servidor Público Estadual "Francisco Morato de Oliveira" e dá providências…
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há 39 anos

Decreto nº 23.236, de 29 de janeiro de 1985

Organiza a Coordenadoria Sócio-Econômica, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá outras providências correlatas…
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há 39 anos

Decreto nº 23.195, de 2 de janeiro de 1985

Define a organização básica para a implementação do Programa Metropolitano de Saúde e dá providências correlatas…
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