Artigo 364 do Decreto nº 11.138 de 03 de Fevereiro de 1978 de São Paulo

a) receber, registrar, classificar, autuar e controlar a distribuição de papéis e processos;

b) informar sobre a localização de papéis e processos;

c) expedir papéis e processos;

d) arquivar papéis e processos;

e) expedir certidões;

f) receber e expedir malotes, correspondência externa e volumes em geral;

a) realizar estudos sobre direitos, vantagens e deveres dos servidores;

b) informar os processos que versem sobre assuntos de pessoal;

c) preparar atos em decorrência de leis, decretos regulamento ou despachos de autoridades superiores;

d) elaborar apostilas sobre alterações em dados pessoais e funcionais dos servidores;

e) preparar títulos de nomeação, admissão e demais formas de provimento;

f) lavrar contratos individuais de trabalho;

g) preparar expediente relativo à posse;

h) prepara atos relativos à vida funcional dos servidores;

i) manter atualizado o cadastro e o prontuário do pessoal;

j) registrar os atos relativos à vida funcional dos servidores;

l) comunicar à Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP) as alterações;

m) controlar a lotação, classificação e o exercício de servidores;

n) elaborar e providenciar a publicação das relações de falecimento de servidores;

o) expedir guias para exame de saúde;

p) registrar e controlar a freqüência mensal;

q) preparar atestados e certidões relacionados com a freqüência dos servidores;

r) apurar o tempo de serviço para todos os efeitos legais;

s) preparar os expedientes de concessão de vantagens;

t) anotar as licenças e os afastamentos dos servidores;

u) elaborar guias de recolhimento de FGTS e INPS;

a) preparar expedientes referentes a aquisição de material ou a prestação de serviços;

b) elaborar contratos relativos a compras de materiais ou prestação de serviços;

c) controlar o estoque e a distribuição do material armazenado;

d) manter atualizados os registros de entradas e saída e de valores dos materiais em estoque;

e) realizar balancetes mensais e inventários físicos e de valor do material estocado;

f) elaborar levantamento estatístico de consumo anual para orientar a elaboração do Orçamento Programa;

g) elaborar relação de materiais considerados excedentes ou em desuso, de acordo com a legislação específica, encaminhando-a ao superior imediato para decisão;

h) analisar a composição dos estoques com o objetivo de verificar sua correspondência às necessidades efetivas;

i) fixar níveis de estoque mínimo, máximo e ponto de pedido de materiais;

j) elaborar pedidos de compra para a formação ou reposição de seu estoque;

l) controlar o atendimento, pelos fornecedores, das encomendas efetuadas;

m) comunicar ao órgão responsável pela aquisição e ao órgão requisitante, os atrasos e outras irregularidades cometidas pelos fornecedores;

n) receber, conferir, guardar e distribuir os materiais adquiridos;

o) organizar e manter atualizado um cadastro de fornecedores de materiais e serviços;

p) colher informações de outros órgãos sobre a idoneidade das empresas para fins de cadastramento;

q) manter cadastro dos veículos oficiais, registrando com relação aos mesmos: marca, tipo e modelo; número do "Chassi", do certificado de propriedade, da placa ou prefixos e do patrimônio; órgão detentor; preço da aquisição; despesas com reparação e manutenção;

r) manter cadastro dos veículos de servidores autorizados a prestar serviço público, mediante retribuição pecuniária;

s) manter cadastro dos veículos locados em caráter não eventual;

t) manter cadastro dos veículos em convênio;

u) providenciar o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres e, se autorizado o seguro geral;

v) elaborar estudos sobre: distribuição de veículos pelos órgãos detentores e alteração das quantidades distribuídas: substituição de veículos oficiais:

x) verificar, periodicamente, o estado dos veículos oficiais, em convênios locados;

z) efetuar e providenciar a manutenção de veículos oficiais e, se for o caso, de veículos em convênio;

a) providenciar a execução dos serviços gerais de alvenaria, pinturas, encanamentos e eletricidade, linhas telefônicas internas e reparos diversos, visando a boa conservação dos equipamentos, prédios e Usinas Pilotos e demais dependências do Instituto;

b) prever e requisitar os materiais necessários bem como a sua distribuição aos Setores encarregados da execução dos serviços;

c)  controlar os gastos com materiais de consumo destinados à Seção;

d) receber ordens de serviço e distribuí-las aos Setores encarregados das execuções diretas dos serviços solicitados;

e) colaborar com as Usinas Pilotos, na manutenção de linhas gerais de vapor, água, eletricidade, esgoto e outros serviços afins;

f) executar os serviços destinados à instalação e conservação de equipamentos;

g) realizar serviços relacionados com reformas das instalações existentes no Instituto;

h) assistir as Usinas Pilotos e demais dependências do Instituto, executando os serviços que dependem da Oficina;

i) executar o serviço de carpintaria necessários;

j) zelar pela boa co servação das linhas eletricidade em geral, abastecimento de água, esgoto, vapor, ar comprimido e linhas telefônicos internos;

l) providenciar novas instalações quando necessárias e autorizadas;

m) dar assistência aos aparelhos e demais instalações do Instituto, em problemas relacionados com hidráulica e eletricidade;

n) executar serviços de consertos em motores, bombas d'água, e em outros equipamentos;

o) executar serviços relacionados com conservação e construção de prédios e outras instalações quando autorizadas;

p) providenciar a pintura e demais reparos necessários à boa conservação das diversas construções do Instituto;

q) cuidar do ajardinamento e da limpeza do parque do Instituto;

r)  executar os serviços de reparos em cercas, aberturas de valetas, cargas e descargas de matérias em geral, e outros semelhantes;

a)  prestar informações ao público;

b) manter a vigilância nos edifícios e instalações;

c) manter a limpeza dos prédios, interna e externamente;    d 1º - As atribuições relacionadas nas alíneas,,,,,, e, do inciso III, serão desempenhadas pelo Setor de Almoxarifado.