Decreto Lei nº 49 de 25 de Abril de 1969 de São Paulo

NÚMERO ÚNICO: 0010211-04.2024.5.03.0113 POLO ATIVO RODRIGO MARCIO REGINALDO POLO PASSIVO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO(A/S) FERNANDA DANIELLE PADILHA |…

matéria de facto é residual e destina-se exclusivamente a apreciar a observância das regras de direito material probatório, nos termos do disposto nos arts. 722.º, n.º 2, e 729.º, n.º 2, ambos do…

verdadeira e própria matéria de facto, já encerraria em si a resolução da concreta questão de direito que é objecto da acção, o que implica que tenha de se considerar não escrita, nos termos do n.º…

Notificação Processo Nº ATSum-0010211-04.2024.5.03.011 3 AUTOR RODRIGO MARCIO REGINALD O ADVOGADO FERNANDA DANIELLE PADILHA(OAB: 222403/MG) ADVOGADO GELSON DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 179999/MG) RÉU…

Notificação Processo Nº ATSum-0010211-04.2024.5.03.011 3 AUTOR RODRIGO MARCIO REGINALD O ADVOGADO FERNANDA DANIELLE PADILHA(OAB: 222403/MG) ADVOGADO GELSON DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 179999/MG) RÉU…

considerada matéria de direito. II. Pese embora a expressão trabalhar sob as ordens e direcção de alguém seja utilizada na linguagem comum para traduzir uma realidade fáctica e, nessa medida, possa,…

da relação negocial que o vinculava ao réu, cessação que surgiu na decorrência de uma proposta feita ao autor pelo réu no sentido de, com a reestruturação dos serviços de contencioso do…

Notificação Processo Nº ATSum-0010297-72.2024.5.03.0113 AUTOR YGOR FERREIRA BARCELOS ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA(OAB: 79812/BA) ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB: 128404/MG) RÉU…

Notificação Processo Nº ATSum-0010297-72.2024.5.03.0113 AUTOR YGOR FERREIRA BARCELOS ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA(OAB: 79812/BA) ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB: 128404/MG) RÉU…

Notificação Processo Nº ATSum-0010106-27.2024.5.03.0113 AUTOR BRENO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA(OAB: 79812/BA) ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:…