Artigo 7 da Lei nº 6 de 12 de Junho de 2001 do Munícipio de Antonina

Lei nº 6 de 12 de Junho de 2001

ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 7º - Os Conselhos Municipais são órgãos autônomos criados no interesse do Município e da municipalidade, principalmente para dispor sobre a política Municipal de desenvolvimento e atendimento a sociedade, e reger-se-ão por Leis e Regulamentos próprios.
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Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
mês passado

Página 50 do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) de 21 de Março de 2024

A Juíza da 43ª Zona Eleitoral, município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no art. 45, §§ 6º e 7º do Código Eleitoral, c /c…
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Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
há 2 meses

Página 42 do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) de 7 de Março de 2024

Requerimentos de Alistamento e Alistamento Eleitoral 57 cx. 3-2-3-3 Recadastramento 2018 ¿ RAEs e protocolo arquivo eleitoral de entrega de título de eleitor ¿PETE Os interessados, no prazo citado,…
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Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
há 2 meses

Edital n. 005/2024 - 20/02/2024 do TRE-MT

RELAÇÃO DE ALISTAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS EDITAL N.º 005/2024 RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES E TRANSFERÊNCIAS.De ordem da MM. juíza Eleitoral da 23ª Zona Eleitoral, Drª. Paula Tathiana Pinheiro, no uso de suas…
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
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há 2 meses

Página 125 do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) de 20 de Fevereiro de 2024

publicação no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral, o prazo de 05 dias para o eleitor apresentar recurso dos pedidos de alistamento, e transferência, INDEFERIDOS (não houve ocorrência) nos termos…
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Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
há 2 meses

Edital n. 005 - 19/02/2024 do TRE-MS

EDITAL Nº 005 - AFIXAÇÃO DE TÍTULOS - FEVEREIRO - 2024 - 01 QUINZENA A Juíza da 43ª Zona Eleitoral, município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em…
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Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
há 2 meses

Página 24 do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) de 19 de Fevereiro de 2024

PROCESSO DO PARDO - MS) RELATOR : 041ª ZONA ELEITORAL DE BRASILÂNDIA MS FISCAL DA LEI : PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL REPRESENTADO : JUMAR ALVES RODRIGUES ADVOGADO : ANDRE LUIZ…
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Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
há 3 meses

Edital n. 003 - 07/02/2024 do TRE-MS

EDITAL Nº 003 - AFIXAÇÃO DE TÍTULOS - JANEIRO - 2024 - 02 QUINZENA A Juíza da 43ª Zona Eleitoral, município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em…
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Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
há 3 meses

Página 23 do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) de 7 de Fevereiro de 2024

A Juíza da 43ª Zona Eleitoral, município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no art. 45, §§ 6º e 7º do Código Eleitoral, c /c…
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Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
há 4 meses

Edital n. 001 - 18/01/2024 do TRE-MS

EDITAL Nº 001 - AFIXAÇÃO DE TÍTULOS - JANEIRO - 2024 - 01 QUINZENA A Juíza da 43ª Zona Eleitoral, município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em…
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Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
há 4 meses

Página 22 do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) de 18 de Janeiro de 2024

A Juíza da 43ª Zona Eleitoral, município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no art. 45, §§ 6º e 7º do Código Eleitoral, c /c…
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