Artigo 1 da Lei nº 16.935 de 29 de Dezembro de 2003 do Munícipio de Recife
Lei nº 16.935 de 29 de Dezembro de 2003
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO CONTÁBIL E ALTERA AS LEIS Nº 16.888 /2003 E 16.560 /2000.
Art. 1º Esta Lei institui a Gratificação Contábil.
Lei nº 17239 de 07 de julho de 2006
O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:…
Lei nº 17239 de 07 de julho de 2006
O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:…