Artigo 1 da Lei nº 605 de 28 de Abril de 1969 do Munícipio de Caratinga

Lei nº 605 de 28 de Abril de 1969

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Art. 1º - Fica reforçada a verba orçamentária 4.11.0.61, destinada a Educação, Saúde e Assistência Social, Ensino Primário, Obras Públicas, com a importância de NCr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros novos).
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Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
há 2 meses

Página 452 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 18 de Março de 2024

(grifei) Por essas razões, dou seguimento à revista. CONCLUSÃO Admito parcialmente o recurso. Fica a parte contrária intimada, com a publicação deste despacho no DEJT Diário Eletrônico da Justiça do…
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Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
há 2 meses

Página 454 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 18 de Março de 2024

NEGOCIAÇÃO COLETIVA. ASSIM, REQUEREM A REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE SEJA EXCLUÍDA A CONDENAÇÃO DO PAGAMENTO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO EM DOBRO, BEM COMO AS REPERCUSSÕES DECORRENTES. ANALISO. A…
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Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
há 2 meses

Página 455 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 18 de Março de 2024

conforme dispõe o § 9º do art. 896 da CLT, razão pela qual nego seguimento ao recurso quanto à alegadaviolação ao art. 67, caput, ao art. 611-B, IX, e ao art. 818 da CLT, e art. 373, I, do CPC, ao…
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Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
há 2 meses

Página 458 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 18 de Março de 2024

natureza econômica, política, social ou jurídica. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO Alegação(ões): - contrariedade à (ao):…
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há 2 meses

Página 460 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 18 de Março de 2024

aponta contrariedade ao Tema 1046 do STF, pois o repouso semanal é direito indisponível e não pode ser negociado por acordo ou convenção coletiva; e alega afronta ao art. 7°, XV, da CF e violação ao…
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Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
há 2 meses

Publicação do processo nº 0000773-81.2022.5.08.0016 - Disponibilizado em 18/03/2024 - TRT-8

Notificação Processo Nº RORSum-0000773-81.2022.5.08.0016 Relator MARY ANNE ACATAUASSU CAMELIER MEDRADO RECORRENTE W.B.S. ADVOGADO ADRIANA MIRANDA DA COSTA(OAB: 16482/PA) ADVOGADO YARA…
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há 2 meses

Publicação do processo nº 0000773-81.2022.5.08.0016 - Disponibilizado em 18/03/2024 - TRT-8

Notificação Processo Nº RORSum-0000773-81.2022.5.08.0016 Relator MARY ANNE ACATAUASSU CAMELIER MEDRADO RECORRENTE W.B.S. ADVOGADO ADRIANA MIRANDA DA COSTA(OAB: 16482/PA) ADVOGADO YARA…
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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há 4 meses

Andamento do Processo n. 0010426-31.2022.5.03.0054 - ROT - 26/01/2024 do TRT-3

Processo Nº ROT-0010426-31.2022.5.03.0054 Relator Maria Cristina Diniz Caixeta RECORRENTE CSN MINERACAO S.A. ADVOGADO LUCIMAR AUGUSTO DA SILVA (OAB: 117075/MG) ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES…
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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há 4 meses

Andamento do Processo n. 0010426-31.2022.5.03.0054 - ROT - 26/01/2024 do TRT-3

Processo Nº ROT-0010426-31.2022.5.03.0054 Relator Maria Cristina Diniz Caixeta RECORRENTE CSN MINERACAO S.A. ADVOGADO LUCIMAR AUGUSTO DA SILVA (OAB: 117075/MG) ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES…
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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há 4 meses

Página 363 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 26 de Janeiro de 2024

LUIZ CARLOS ASSUNCAO VIAL Processo Nº ROT-XXXXX-93.2018.5.03.0054 Relator Ana Maria Amorim Rebouças RECORRENTE WALLYSON GOMES FERNANDES ADVOGADO RONALDO MARCELO LOBO COELHO(OAB: XXXXX/MG)…
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