Artigo 1 da Lei nº 10.697 de 12 de Junho de 2003 do Munícipio de Curitiba
Lei nº 10.697 de 12 de Junho de 2003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CARITAS SOCIALIS.
Art. 1º - É declarada de Utilidade Pública a Caritas Socialis.
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-7
RECURSO ESPECIAL Nº 1960295 - RS (2021/XXXXX-7) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇAO DO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. OMISSAO. OFENSA CARACTERIZADA. MATÉRIA NAO EXAMINADA E …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX AC XXXX/XXXXX-2
RECURSO ESPECIAL Nº 1358193 - AC (2012/XXXXX-2) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pela UNIAO com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal. Na origem, a parte …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-7
RECURSO ESPECIAL Nº 1917413 - SP (2021/XXXXX-7) DECISAO Trata-se de Recurso Especial (art. 105, III, "a", da CF) interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região cuja ementa é a …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PB XXXX/XXXXX-5
RECURSO ESPECIAL Nº 1775900 - PB (2018/XXXXX-5) DECISAO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. GRATIFICAÇAO DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS - GACEN. …
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PETIÇÃO: EDPET XXXXX-86.2009.4.01.3400
Trata-se de recurso especial interposto pela União contra acórdão deste Tribunal Regional Federal, que versa sobre a incorporação do percentual da VPNI no percentual de 13,23%, com base na Lei …
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CÍVEL: Ap XXXXX-13.2015.4.01.3400
Trata-se de recurso especial interposto por Fabiana Bicudo César e outros contra acórdão deste Tribunal Regional Federal, que versa sobre a impossibilidade de concessão de reajuste de 13,23%, com …
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CÍVEL: Ap XXXXX-79.2008.4.01.3400
Trata-se de recurso especial interposto pela União contra acórdão deste Tribunal Regional Federal, que versa sobre a concessão de reajuste de 13,23% a servidores, com base nas Leis 10.697/2003 e …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-3
RECURSO ESPECIAL Nº 1815831 - DF (2019/XXXXX-3) DECISAO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REAJUSTE DE 13,23%. IMPOSSIBILIDADE. LEIS 10.697/2003 E …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-2
RECURSO ESPECIAL Nº 1807086 - DF (2019/XXXXX-2) DECISAO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REAJUSTE DE 13,23%. IMPOSSIBILIDADE. LEIS 10.697/2003 E …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-4
RECURSO ESPECIAL Nº 1813899 - DF (2019/XXXXX-4) DECISAO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REAJUSTE DE 13,23%. IMPOSSIBILIDADE. LEIS 10.697/2003 E …