Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-44.2022.8.13.0180
Número do XXXXX-1/001 Númeração XXXXX- Relator: Des.(a) Albergaria Costa Relator do Acordão: Des.(a) Albergaria Costa Data do Julgamento: 31/08/2023 Data da Publicação: 04/09/2023…
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG - REPRESENTAÇÃO: RP XXXXX
Processo:1072518 Natureza:REPRESENTAÇAO Representante:Ministério Público junto ao Tribunal Representada:Prefeitura Municipal de Congonhas Responsáveis:Marcelo Armando Rodrigues, Rosane Moreira da…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-39.2006.8.13.0180 Congonhas
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - AÇAO CIVIL PÚBLICA - APOSTILAMENTO - SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS - ARTIGO 65, §2º DA LEI MUNICIPAL 1.892/93 - PRAZO BIENAL - REGRA DE TRANSIÇAO…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-39.2006.8.13.0180 Congonhas
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - APOSTILAMENTO - SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS - ARTIGO 65, §2º DA LEI MUNICIPAL 1.892/93 - PRAZO BIENAL - REGRA DE TRANSIÇÃO …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-57.2017.8.13.0180 MG
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO DE DEMISSAO - IRREGULARIDADE - INEXISTÊNCIA - ABANDONO DE CARGO POR MAIS DE 30 DIAS - CARACTERIZAÇAO - FALTAS…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-57.2017.8.13.0180
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO DE DEMISSAO - IRREGULARIDADE - INEXISTÊNCIA - ABANDONO DE CARGO POR MAIS DE 30 DIAS - CARACTERIZAÇAO - FALTAS…
Contrarrazões - TRT03 - Ação Equiparação Salarial - Atsum - contra Empresa Brasileira de Servicos Hospitalares - Ebserh
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES SETOR JURÍDICO DO HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UFTM , ABADIA UBERABA/MG, CEP TELEFONE: E-mail: EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 2a…
Contrarrazões - TRT03 - Ação Equiparação Salarial - Rorsum - contra Empresa Brasileira de Servicos Hospitalares - Ebserh
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES SETOR JURÍDICO DO HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UFTM , ABADIA UBERABA/MG, CEP TELEFONE: E-mail: EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 2a…
Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação Cível: AC XXXXX-67.2009.8.02.0001 Maceió
Apelação Cível n. XXXXX-67.2009.8.02.0001 Servidores Inativos 2a Câmara Cível Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Apelante : Maria Luiza Bahia Vilela. Advogado : Henrique Lopes de Lima…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Arg Inconstitucionalidade: ARG XXXXX-39.2006.8.13.0180 Congonhas
EMENTA: INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE - MUNICÍPIO DE CONGONHAS - INCISO I DO ARTIGO 2º E ARTIGO 3º DA LEI N. 2.673/2006 - NORMA QUE EXTINGUE O APOSTILAMENTO E RESSALVA DETERMINADAS SITUAÇÕES EM…