Lei nº 4.034 de 30 de Dezembro de 1985 do Munícipio de Rio Grande

Lei nº 4.034 de 30 de Dezembro de 1985

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS, SUPLEMENTARES, NA AUTARQUIA DO BALNEÁRIO CASSINO - ABC, ATÉ O LIMITE DE CR$ 40.590.000."
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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há 2 anos

Recurso - TJMG - Ação Poluição - [Cível] Cumprimento de Sentença - de Ministério Público - Mpmg contra Comercial L P Guimaraes, Comercial Mineira, Companhia Agricola Santa Barbara, Holding Pentagna Guimaraes, Ical Industria de Calcinacao e Mineracao Lagoa Seca Limitada

Corregedoria Geral do Ministério Público Av. Álvares Cabral. °andar ' Belo Horizonte -30) 70-001 Tel.: Fax: - e-mail: coneedona02nip.mn.eov. ír MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS…
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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há 2 anos

Petição Inicial - TJMG - Ação Aç ≪ o Civil Publica Ambiental com Pedido de Liminar - [Cível] Cumprimento de Sentença - de Ministério Público - Mpmg contra Comercial L P Guimaraes, Comercial Mineira, Companhia Agricola Santa Barbara e Holding Pentagna Guimaraes

EXMO. SR . DR. JUIZ DE DIREITO DA 30a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE Ref. Autos n° -9 2T O Ministério Público do Estado de Minas Gerais. pelas Promotoras de Justiça influe assinadas, no…
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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há 2 anos

Petição - Ação Desapropriação por Utilidade Pública / Dl 3.365/1941

P •i Kua Sergipe, 925 • IO ‘ andar
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há 3 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ação Rescisória: AR XXXXX-79.2018.8.13.0000 MG

EMENTA: AÇAO RESCISÓRIA - PRELIMINAR - INADEQUAÇAO DA VIA ELEITA - AFASTAMENTO - MÉRITO - LOTEAMENTO BELVEDERE III - ELABORAÇAO DE EIA/RIMA - COISA JULGADA - EFEITOS - TEORIA DA IDENTIDADE DA RELAÇAO…
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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há 5 anos

TJMG • [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • Posturas Municipais (11839) • XXXXX-26.2016.8.13.0024 • Órgão julgador 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

CONSULTORIA JURÍDICA E ADVOCACIA Exmo. Juiz de Direito Mauricio Leitão Linhares 1a Vara Fazenda Municipal - XXXXX-26.2016.8.13.0024 APRODAN e outros, autos XXXXX-26.2016.8.13.0024, réu o…
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há 5 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária: AC XXXXX12773023001 MG

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS - SENTENÇA ULTRA PETITA - DECOTE DA PARTE EXCESSIVA - NECESSIDADE. Ao decidir a lide, o julgador deve ater-se aos pedidos formulados pela parte autora na…
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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há 5 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária: AC XXXXX-09.2011.8.13.0024 Belo Horizonte

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS - SENTENÇA ULTRA PETITA - DECOTE DA PARTE EXCESSIVA - NECESSIDADE. Ao decidir a lide, o julgador deve ater-se aos pedidos formulados pela parte autora na…
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há 5 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível: AC XXXXX-09.2011.8.13.0024 Belo Horizonte

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS - SENTENÇA ULTRA PETITA - DECOTE DA PARTE EXCESSIVA - NECESSIDADE. Ao decidir a lide, o julgador deve ater-se aos pedidos formulados pela parte autora na…
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há 5 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-87.2016.8.13.0024 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR SENTEÇA EXTRA PETITA - REJEITADA - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE -PARECER MUNICIPAL - INSUFICIENTE PARA EMISSAO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇAO -…
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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há 5 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-87.2016.8.13.0024

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR SENTEÇA EXTRA PETITA - REJEITADA - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE -PARECER MUNICIPAL - INSUFICIENTE PARA EMISSAO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇAO -…
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