Inciso I do Artigo 1 da Medida Provisoria nº 838 de 30 de Maio de 2018

Medida Provisoria nº 838 de 30 de Maio de 2018

Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.
Art. 1º Fica concedida, pela União, subvenção econômica na comercialização de óleo diesel no território nacional, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitos os produtores e os importadores de óleo diesel, no valor de:
I - R$ 0,07 (sete centavos de real) por litro, até o dia 7 de junho de 2018; e
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Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS XXXXX DF XXXX/XXXXX-6

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Página 3221 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Novembro de 2018

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DOUInforme 01.06.2018

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Presidência da Republica
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DECRETO Nº 9.392, DE 30 DE MAIO DE 2018

Regulamenta o inciso I do caput do art. 1º da Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.
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