Lei nº 8.112 de 02 de Janeiro de 2002 do Munícipio de Belem

E M E N T A   DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ANALISTA DO SEGURO SOCIAL. ASSISTENTE SOCIAL. ARTIGO 19, LEI 8.112/190. JORNADA DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. ARTIGO 5º-A, LEI …

ADMINISTRATIVO. ANULATÓRIA. PAD. DEMISSÃO. ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO PELO MPF. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS. AUSÊNCIA DE CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE DA CONDUTA. TEORIA DO DIÁLOGO DAS …

ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR DO DNER. ENQUADRAMENTO NO PLANO DE CARGOS DO DNIT. VANTAGEM DO ART. 192, II, DA LEI Nº 8.112. BASE DE CÁLCULO. VENCIMENTO …

ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. LEI 8.112. DISTINÇÃO ENTRE REDISTRIBUIÇÃO E REMOÇÃO. A REDISTRIBUIÇÃO SE DÁ NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. DISCRICIONARIEDADE …

Carla Janaina e Silva Araújo ¹ Florêncio Luis Pereira da Rocha ² Larissa Cantanhede do Lago ³ ¹Graduando no curso de Bacharelado em Direito da FMSJC; e-mail: flprocha_elias@hotmail.com ²Graduanda no…

ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. INVALIDEZ. DOENÇA NÃO ESPECIFICADA NO §1º DO ART. 186 DA LEI Nº 8.112/908.112/90. ENQUADRAMENTO. REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA.

RECURSO ESPECIAL Nº 1361711 - DF (2013/XXXXX-9) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal, com fundamento no art. 105, III, a e c, da CF, contra acórdão …

RECURSO ESPECIAL Nº 2051536 - RJ (2023/XXXXX-0) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por EISENHOWER DA SILVA REGIS, com respaldo na alínea "a" do permissivo constitucional, contra …

EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22823 - DF (2016/XXXXX-3) DECISAO Trata-se de Embargos de Declaração, opostos a decisão de minha lavra, que denegou a segurança, nos seguintes termos: "Trata-se de …

RECURSO ESPECIAL Nº 2037850 - AL (2022/XXXXX-0) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela …