Lc nº 28 de 23 de Novembro de 2001 do Munícipio da Ararangua
Lc nº 28 de 23 de Novembro de 2001
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 6, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Intimação do processo N. 00028895020168100053 - 16/01/2024 - TJMA
NÚMERO ÚNICO: 0002889-50.2016.8.10.0053 POLO ATIVO JOSE URANO GUIMARAES DE SOUSA ADVOGADO(A/S) ROSARIA SILVA RIBEIRO | 12909/MA RAIMUNDA MOEMA RODRIGUES NEVES | 10692/MA JOSENILDO GALENO TEIXEIRA |…
Intimação do processo N. 00028895020168100053 - 16/01/2024 - TJMA
NÚMERO ÚNICO: 0002889-50.2016.8.10.0053 POLO PASSIVO MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHAO ADVOGADO(A/S) PAULO ERNANE RODRIGUES SILVA JUNIOR | 20326/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 16/01/2024 DATA DE…
Intimação do processo N. 08014108120198100053 - 06/12/2023 - TJMA
NÚMERO ÚNICO: 0801410-81.2019.8.10.0053 POLO ATIVO IRINEU COELHO CONCEICAO ADVOGADO(A/S) HILDOMAR SANTOS SILVA | 11162/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 06/12/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO: 07/12/2023 PODER…
Intimação do processo N. 08005715620198100053 - 06/12/2023 - TJMA
NÚMERO ÚNICO: 0800571-56.2019.8.10.0053 POLO ATIVO JOSE ALVES DE MELO ADVOGADO(A/S) HILDOMAR SANTOS SILVA | 11162/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 06/12/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO: 07/12/2023 PODER…
Intimação do processo N. 08010496420198100053 - 06/12/2023 - TJMA
NÚMERO ÚNICO: 0801049-64.2019.8.10.0053 POLO PASSIVO MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHÃO ADVOGADO(A/S) PAULO ERNANE RODRIGUES SILVA JUNIOR | 20326/MA AMADEUS PEREIRA DA SILVA | 4408/MA DATA DE…
Intimação do processo N. 08014108120198100053 - 06/12/2023 - TJMA
NÚMERO ÚNICO: 0801410-81.2019.8.10.0053 POLO PASSIVO MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHAO ADVOGADO(A/S) PAULO ERNANE RODRIGUES SILVA JUNIOR | 20326/MA FAUSTINO COSTA DE AMORIM | 1163/TO AMADEUS PEREIRA…
Intimação do processo N. 08010504920198100053 - 06/12/2023 - TJMA
NÚMERO ÚNICO: 0801050-49.2019.8.10.0053 POLO PASSIVO MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHÃO ADVOGADO(A/S) PAULO ERNANE RODRIGUES SILVA JUNIOR | 20326/MA AMADEUS PEREIRA DA SILVA | 4408/MA DATA DE…
Intimação do processo N. 08010496420198100053 - 06/12/2023 - TJMA
NÚMERO ÚNICO: 0801049-64.2019.8.10.0053 POLO ATIVO JOYCE DA SILVA SOUSA ADVOGADO(A/S) HILDOMAR SANTOS SILVA | 11162/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 06/12/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO: 07/12/2023 PODER…
Intimação do processo N. 08005715620198100053 - 06/12/2023 - TJMA
NÚMERO ÚNICO: 0800571-56.2019.8.10.0053 POLO PASSIVO MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHAO ADVOGADO(A/S) PAULO ERNANE RODRIGUES SILVA JUNIOR | 20326/MA AMADEUS PEREIRA DA SILVA | 4408/MA DATA DE…
Intimação do processo N. 08010504920198100053 - 06/12/2023 - TJMA
NÚMERO ÚNICO: 0801050-49.2019.8.10.0053 POLO ATIVO GILNARA SILVA SOUSA ADVOGADO(A/S) HILDOMAR SANTOS SILVA | 11162/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 06/12/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO: 07/12/2023 PODER…