Inciso II do Artigo 2 da Lei nº 3.804 de 21 de Março de 2006 do Munícipio do Osorio

Lei nº 3.804 de 21 de Março de 2006

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 2º - São atribuições do Conselho Municipal de Trânsito:
II - conciliar os programas do setor no Município com os do Estado e da União, seus recursos e diretrizes;

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0809075-33.2023.8.14.0301 - Disponibilizado em 04/12/2023 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0809075-33.2023.8.14.0301 POLO ATIVO SIMAO ZATZ POLO PASSIVO ESTADO DO PARÁ ADVOGADO(A/S) ANA ALEXANDRINA TOURINHO DE SENA MATOS | 32553/PA ANTONIO DUARTE BRANDAO NETO | 12101/PA DATA…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-15.2022.8.07.0018 1751884

TERRITÓRIOS Órgão 7a Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL XXXXX-15.2022.8.07.0018 APELANTE(S) DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE LEGAL(S) ODYSSEIA DE AVILA GIMENES APELADO(S) ESPÓLIO DE FELIX GIMENES…
0
0

Página 6 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 21 de Julho de 2023

ACÓRDÃO DA SEGUNDA CÂMARA Processo nº 0040-002535/2017; Recurso Voluntário nº 179/2022; Recorrente: TOTVS BRASÍLIA SOFTWARE LTDA; Advogado: Enzo Alfredo Pelegrina Megozi OAB/SP 169.017; Recorrida:…
0
0

Andamento do Processo n. 0703906-28.2023.8.07.0018 - Procedimento de Conhecimento - 21/06/2023 do TJDF

N. 0703906-28.2023.8.07.0018 - PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO - A: VINICIUS ALVES DA SILVA NEVES. Adv(s).: DF0048357A - FERNANDO ANTONIO MELO DE CARVALHO, DF20298 - RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA. R:…

Página 783 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 21 de Junho de 2023

assim, não é necessário usar raias da pista como referência, pois as raias são referências nas provas de velocidade, como exemplo, corridas de 100, 200 e 400 metros. Nas distâncias superiores a 800…
0
0

Recurso - TJDF - Ação Direito Tributário - Mandado de Segurança Cível - contra Distrito Federal

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL , brasileiro, solteiro, economista, portador da identidade RG n° e inscrito no CPF/ME n° , residente e domiciliado na , Águas…
0
0

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0867667-46.2018.8.14.0301 - Disponibilizado em 10/06/2022 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0867667-46.2018.8.14.0301 POLO ATIVO HELIANA MARIA MAKLOUF DOS SANTOS BORDALLO ADVOGADO(A/S) CRISTIANE DE MEDEIROS FARIAS | 16997/PA ANA LUIZA MORAES DE LIMA LOBATO | 014025/PA FABRIZIO…

Página 369 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 26 de Maio de 2022

decretou a nulidade das CDA´S XXXXX; 50189952660; 50189958871; 50189957840 e XXXXX lançadas em nome da parte autora, referentes aos anos calendários/exercícios 2008/2009 e 2010/2011. 2. O…
0
0

Página 26 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 10 de Março de 2022

ACÓRDÃO DA PRIMEIRA CÂMARA Processo: 0128-002748/2015; Embargos de Declaração nº 27/2021; Embargante: COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS; Advogada: Bibiana Valadares Versiani de Paula Peres OAB/DF 38.909;…
0
0

Página 12 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 17 de Maio de 2021

O lançamento em análise foi efetuado anos após se tornar definitiva a decisão administrativa pela exclusão da empresa do regime especial de apuração previsto na Lei nº 4.160/2008. 4. As razões…
0
0