Artigo 54 da Lei nº 4.974 de 31 de Maio de 2001 do Munícipio de São Bernardo do Campo
Lei nº 4.974 de 31 de Maio de 2001
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 54 - E vedado cortar, derrubar, transplantar ou sacrificar as árvores ou contra elas praticar ou cometer qualquer ato de vandalismo ou, ainda, danificar e comprometer o bom aspecto dos logradouros públicos.
