Inciso IV do Artigo 12 da Lei nº 13.271 de 04 de Janeiro de 2002 do Munícipio de São Paulo

Lei nº 13.271 de 04 de Janeiro de 2002

DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM A CRIAÇÃO DE ENTIDADES AUTÁRQUICAS HOSPITALARES DE REGIME ESPECIAL.
Art. 12 - Compete ao Superintendente:
IV - exercer as funções executivas da Autarquia;
Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Petição Inicial - TJSP - Ação Altera Pars - Cautelar Inominada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA MM. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO/SP. EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVIÇOS S/A , com sede na Rua Julio Kuperman, 234, Embu das Artes/SP, CEP…
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há 2 anos

Petição - TJSP - Ação Atos Administrativos - Requisição de Pequeno Valor - Atos Administrativos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA (Tramitação prioritária) Incidente: Requisição de Pequeno Valor ( ) (01) Área: Cível Assunto: Atos Administrativos Recebido…
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há 2 anos

Petição - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Embargos à Execução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSO DE APELAÇÃO AUTOS N ° E . ., pessoa jurídica de direito privado regularmente…
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há 2 anos

Petição - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Embargos à Execução

E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D OUTOR J UIZ DE D IREITO DA 05a V ARA DA F AZENDA P ÚBLICA DO F ORO C ENTRAL DA C OMARCA DA C APITAL DO E STADO DE S ÃO P AULO . E MBARGOS À E XECUÇÃO A UTOS N °. D IXTAL B…
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 2 anos

Página 43 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Abril de 2022

PROCESSO: 6018.2022/XXXXX-7 PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO Nº 210/2022-SMS.G O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº…
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Diário Oficial do Município de São Paulo
há 2 anos

Página 43 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 6 de Abril de 2022

PROCESSO: 6018.2022/XXXXX-7 PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO Nº 210/2022-SMS.G O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº…
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há 2 anos

Página 20 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 1 de Fevereiro de 2022

por não atendimento ao comunique-se, nos termos do inciso III do artigo 59 da Lei 16.642/17 Processo nº 1020.2022/XXXXX-0 INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto…
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há 2 anos

Página 20 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Fevereiro de 2022

por não atendimento ao comunique-se, nos termos do inciso III do artigo 59 da Lei 16.642/17 Processo nº 1020.2022/XXXXX-0 INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto…
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há 3 anos

Página 22 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Dezembro de 2020

mento de Gestão Hospitalar, atual Coordenadoria de Assistência Hospitalar, com base no novo Plano de Trabalho e no novo Plano Orçamentário e manifestação da Assessoria Jurídica da Pasta, AUTORIZO a…
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 3 anos

Página 23 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Dezembro de 2020

da Supervisão Técnica de Ermelino Matarazzo, objetivando a aprovação do novo Plano de Trabalho e Plano Orçamentário pelo período de 01/01/2021 à 31/03/2021, cujo orçamento total para este período…
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