Decreto nº 55.217 de 21 de Dezembro de 2009 de São Paulo
Decreto nº 55.217 de 21 de Dezembro de 2009
Regulamenta a Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009, que institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências