Artigo 1 Lc nº 112 de 19 de Julho de 2007 do Munícipio de Cacador
Lc nº 112 de 19 de Julho de 2007
AUTORIZA PERMUTAR IMÓVEIS ENTRE O MUNICÍPIO DE CAÇADOR E ARNILDO JOSÉ DE PAULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal de Caçador autorizado a efetuar a permuta de dois terrenos urbanos de propriedade da municipalidade, por outros dois terrenos urbanos de propriedade de Arnildo José de Paula e sua mulher, conforme abaixo discriminado:
I - um terreno urbano com área de 390,00m² (trezentos e noventa metros quadrados), sem benfeitorias, constituído pelo lote 04 da Quadra C do Loteamento Polli, de propriedade do Município de Caçador, objeto da matrícula nº 5.203, do Registro de Imóveis desta Comarca, com as seguintes confrontações: ao Norte, com o lote 05, medindo 26,00m; ao Sul, com Arnildo José de Paula, medindo 26,00; ao Leste, com os lotes 09 e 10 do Loteamento Maleske, medindo 15,00m; e, ao Oeste, com a Rua Felipe José de Paula, medindo 15,00m, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
II - um terreno urbano com área de 390,00m² (trezentos e noventa metros quadrados), sem benfeitorias, constituído pelo lote 05 da Quadra C do Loteamento Polli, de propriedade do Município de Caçador, objeto da matrícula nº 5.203, do Registro de Imóveis desta Comarca, com as seguintes confrontações: ao Norte, com Jair Carlos Nottar, medindo 26,00m; ao Sul, com o lote 04, medindo 26,00; ao Leste, com os lotes 10 e 11 do Loteamento Maleske, medindo 15,00m; e, ao Oeste, com a Rua Felipe José de Paula, medindo 15,00m, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
III - um terreno urbano com área de 420,00m² (quatrocentos e vinte metros quadrados), sem benfeitorias, constituído pelo lote 45 da Quadra E do Loteamento Maleske, de propriedade de Arnildo José de Paula e sua mulher, objeto da matrícula nº 3/16.000, do Registro de Imóveis desta Comarca, com as seguintes confrontações: ao Norte, com Alfredo Hugo Maleske, medindo 14,00m; ao Sul, com a Rua Cecília Maleske, medindo 14,00m; ao Leste, com o lote 46, medindo 30,00m; e, ao Oeste, com a área verde institucional, medindo 30,00m, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
IV - um terreno urbano com área de 420,00m² (quatrocentos e vinte metros quadrados), sem benfeitorias, constituído pelo lote 46 da Quadra E do Loteamento Maleske, de propriedade de Arnildo José de Paula, objeto da matrícula nº 3/16.509, do Registro de Imóveis desta Comarca, com as seguintes confrontações: ao Norte, com Alfredo Hugo Maleske, medindo 14,00m; ao Sul, com a Rua Cecília Maleske, medindo 14,00m; ao Leste, com o lote 47, medindo 30,00m; e, ao Oeste, com o lote 45, medindo 30,00m, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
