Alínea "b" do Inciso I do Artigo 13 da Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 13. Para os efeitos desta Lei, os resíduos sólidos têm a seguinte classificação:
I - quanto à origem:
b) resíduos de limpeza urbana: os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana;
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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ano passado

Petição - TRT04 - Ação Reflexos - Atord - contra Sapore e Carrefour Comercio e Industria

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA MM. 01a VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE ESTEIO - RS PROCESSO N° CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, devidamente…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 2 anos

Manifestação - TRT02 - Ação Adicional de Insalubridade - Atord - contra Terra Park Estacionamentos e Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Santos

Fls.: 2 ADVOCACIA , Centro, Santos, tel: /zap: email: ______________________________________________________________________ EXMO. SR. DR. JUIZ DA 6 a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SANTOS-SP.
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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há 2 anos

Contestação - TRT04 - Ação Honorários na Justiça do Trabalho - Atsum - contra Carrefour Comercio e Industria

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA MM. 01a VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL - RS PROCESSO N° CONTESTAÇÃO que CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, pessoa…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 2 anos

Contrarrazões - TRT02 - Ação Adicional de Horas Extras - Atord - contra N M Engenharia e Construcoes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO /SP PROCESSO N° PEREIRA , por seu advogado infra-assinado no processo em epigrafe que move contra N M ENGENHARIA E…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 2 anos

Contrarrazões - TRT02 - Ação Adicional de Horas Extras - Rot - contra N M Engenharia e Construcoes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO /SP PROCESSO N° PEREIRA , por seu advogado infra-assinado no processo em epigrafe que move contra N M ENGENHARIA E…
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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há 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX32020501056

PROCESSO n° XXXXX-63.2020.5.01.0561 (ROT) RECORRENTE: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA VILLAS BOAS, KATTAK SERVIÇOS LTDA - EPP RECORRIDO: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA VILLAS BOAS, KATTAK SERVIÇOS LTDA -…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-88.2021.5.02.0252 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO 17ª TURMA - CADEIRA 3 PROCESSO TRT/SP N° XXXXX-88.2021.5.02.0252 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: N M ENGENHARIA E…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-88.2021.5.02.0252 SP

  ATIVIDADE DE VARRIÇÃO DE RUA. LIXO URBANO. AUSÊNCIA DE REGULAR FORNECIMENTO DE MÁSCARA/RESPIRADOR (EPI). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. o enquadramento das atividades exercidas pelo …
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 2 anos

TRT2 • ATOrd • Adicional de Horas Extras • XXXXX-88.2021.5.02.0252 • 2ª Vara do Trabalho de Cubatão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário XXXXX-88.2021.5.02.0252 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 12/05/2021…
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há 3 anos

Laudo - TRT02 - Ação Repouso Semanal Remunerado e Feriado - Atord - contra Terracom Construcoes

Ex.mo. Sr. Dr. Juiz Federal da 3a Vara do Trabalho de Guarujá/SP: Processo n o .: . Reclamante: . Reclamadas: (1) Terracom Construções Ltda. (2) Município de Guarujá. , Engenheiro Mecânico e…
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