Artigo 4 do Decreto nº 7.424 de 05 de Janeiro de 2011

Decreto nº 7.424 de 05 de Janeiro de 2011

Dispõe sobre a transferência do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Defesa.
Art. 4o O Anexo II do Decreto no 5.135, de 7 de julho de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo I deste Decreto.
Revogado pelo Decreto nº 7.430, de 2011 (Vigência)
Diário Oficial da União
Diário Oficial da União
há 13 anos

Página 2 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Janeiro de 2011

I - da Casa Civil da Presidência da República para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sendo: um DAS 101.5; cinco DAS 101.4; onze DAS 101.3; um DAS 101.2; um DAS…
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Presidência da Republica
Presidência da Republica
há 13 anos

Decreto nº 7.430, de 17 de janeiro de 2011.

Dispõe sobre a transferência do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de Arquivos-CONARQ da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Justiça.
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Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
há 13 anos

Decreto transfere Arquivo Nacional e o Conarq para o Ministério da Justiça

Decreto publicado hoje, 18/1, transfere o Arquivo Nacional e o Conselho Nacional de Arquivos da Casa Civil para o MJ. DECRETO Nº 7.430 , DE 17 DE JANEIRO DE 2011 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da…
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