Lei nº 12.722 de 03 de Outubro de 2012

Altera as Leis nº s 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 11.977, de 7 de julho de 2009; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências.

Diário Oficial da União

há 9 dias

Resolução n. 7 - 03/05/2024 do DOU

RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 7, DE 2 DE MAIO DE 2024 Institui a Solução BB Gestão Ágil como ferramenta de comprovação da execução dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -…

Diário Oficial da União

há 9 dias

Página 52 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Maio de 2024

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de…

Diário Oficial da União

há 10 dias

Portaria n. 20 - 02/05/2024 do DOU

PORTARIA Nº 20, DE 29 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a transferência automática de recursos para a manutenção de novas turmas de educação infantil, de que trata a Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de…

Diário Oficial da União

há 10 dias

Página 36 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Maio de 2024

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL INSTRUÇÃO NORMATIVA SESAN/MDS Nº 37, DE 30 DE ABRIL DE 2024 Estabelece critérios e procedimentos para a pactuação de metas de execução do…

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

há 23 dias

Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 0015812-98.2011.4.01.3600 - Disponibilizado em 19/04/2024 - TRF1

NÚMERO ÚNICO: 0015812-98.2011.4.01.3600 POLO PASSIVO MARLEIDE GUIMARAES DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO(A/S) CHRISTIANE RIOS PIMENTEL | 24635/ES DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 19/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Diário Oficial da União

há 2 meses

Portaria n. 13 - 26/03/2024 do DOU

PORTARIA Nº 13, DE 25 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a transferência automática de recursos financeiros a municípios e ao Distrito Federal, para a manutenção de novas turmas de educação infantil, de…

Diário Oficial da União

há 2 meses

Página 26 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Março de 2024

Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º 0052600.001205/2024-22, resolve: Alterar o item 5 Descrição Funcional da Portaria Inmetro/Dimel nº 186, de 29 de julho de 2010, publicada…

Diário Oficial da União

há 2 meses

Página 27 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Março de 2024

Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, e conforme informações declaradas pelos municípios e…

Associação Amazonense de Municípios

há 3 meses

Página 9 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 5 de Fevereiro de 2024

NNoommeeiiaa FFuunncciioonnaarriiaa ppaarraa CCaarrggoo eemm CCoommiissssããoo ee ddaa oouuttrraass pprroovviiddeenncciiaass.. O Vereador NNAATTAANN DDAA SSIILLVVAA SSAALLDDAANNHHAA , Presidente da…

Diário Oficial da União

há 4 meses

Página 445 da SUPLEMENTOORCAMENTARIO do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Janeiro de 2024

LEGISLAÇÃO DA DESPESA PLDO - 2024, Art. 9º, inciso IV Ação Orçamentária / Base Legal 4086 Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais Constituição Federal/1988, Título VIII, Capítulo…

Lei nº 12.722 de 03 de Outubro de 2012