Parágrafo 2 Artigo 1009 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1.009. Da sentença cabe apelação.
§ 2º Se as questões referidas no § 1º forem suscitadas em contrarrazões, o recorrente será intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas.
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Página 67 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 13 de Maio de 2024

Processo XXXXX-62.1997.8.12.0001 (001.97.000914-9) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução Exeqte: Banco do Brasil s/a ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 26449A/MS)…
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Página 218 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 13 de Maio de 2024

ADV: MATHEUS DOS SANTOS SANCHES (OAB XXXXX/MS) ADV: GIOVANNA LIMA DE SOUZA (OAB XXXXX/MS) Despacho de fl. 377: Vistos, etc. F. 371/376: intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15…
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Página 223 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 13 de Maio de 2024

de o remanescente ser suportado pela parte sucumbente, observando-se o disposto no art. 98, parágrafos 2° e 3°, do CPC. Face a tal entendimento e o inconformismo manifestado pela perita à f. 377,…
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Página 919 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 13 de Maio de 2024

ADVOGADO: SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA OAB/RJ-044810 ADVOGADO: GUSTAVO REBELLO HORTA OAB/RJ-103649 ADVOGADO: JULIO REBELLO HORTA OAB/RJ-060937 Relator: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS Funciona:…
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Publicação do processo nº 1008394-73.2023.8.26.0001 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0327/2024 Processo 1008394-73.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio…
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Publicação do processo nº 1027659-37.2018.8.26.0001 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0329/2024 Processo 1027659-37.2018.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Renato Roque de…
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Publicação do processo nº 1140252-27.2023.8.26.0100 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 36ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0338/2024 Processo 1140252-27.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - PORTO…
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Publicação do processo nº 1010611-83.2023.8.26.0003 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0328/2024 Processo 1010611-83.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Sabino Ferreira…
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Publicação do processo nº 1128891-13.2023.8.26.0100 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 36ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0338/2024 Processo 1128891-13.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - S. A. S. Sella & Cia Ltda -…
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Publicação do processo nº 1022276-96.2023.8.26.0003 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0324/2024 Processo 1022276-96.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - João Rodrigues…